Quem deve declarar Imposto de Renda 2024? – Está chegando a hora de realizar uma das ações mais importantes dos contribuintes brasileiros que querem fugir de problemas com a Receita Federal.
O período da entrega da declaração de Imposto de Renda em 2024 foi anunciado que ocorrerá entre os dias 15 de março a 31 de maio.
Portanto, todos os contribuintes que estejam dentro das regras, são obrigados a declararem seus rendimentos tributáveis de 2023.
Mas como saber quem deve declarar ou não o Imposto de Renda em 2024? Essa é uma dúvida frequente e que acontece todos os anos entre os brasileiros. Explicamos abaixo!
Quem deve declarar Imposto de Renda 2024?
Para este ano, foi anunciada através da MP 1.206/2024, editada pelo presidente Lula (PT) a mudança nos valores da tabela progressiva do IRPF, o que, em outras palavras, significa dizer que há isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Por outro lado, existem regras que foram fixadas pela Receita Federal e que, portanto, não mudam de um ano para o outro.
São obrigados a declarar IRPF em 2024:
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 na soma de salários, aposentadoria, pensão e outros, em 2023;
- Contribuinte que recebeu rendimentos isentos, como rendimento de poupança ou FGTS, acima de R$ 40.000,00 em 2023;
- Quem teve lucro na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto, como venda de carro com valor maior que a compra;
- Contribuinte com isenção de IR na venda de imóveis residenciais, seguida da compra de outro imóvel dentro de um período de seis meses depois;
- Quem vendeu papéis que superam a faixa de R$ 40.000,00 na Bolsa de Valores ou obteve lucro acima de R$ 20.000,00;
- Quem tinha até 31/12/2023 propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Contribuinte com atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2023.
Como declarar Imposto de Renda em 2024?
Assim como em anos anteriores, a Receita Federal liberará um programa para PC exclusivamente voltado para a declaração do IRPF de 2024.
O programa poderá ser baixado na página da Receita Federal, no site gov.br, quando for disponibilizado.
Para agilizar e evitar erros, é possível utilizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, ganhando ainda prioridade na fila da restituição – se houver.
Vale destacar, que se você se encaixa nas regras mencionadas e não informar todos os seus rendimentos na declaração de imposto de renda, você pode acabar sendo alvo da Receita Federal.
Isso significa que sua declaração pode passar por uma revisão detalhada, conhecida como “malha fina”. Em casos mais graves, é possível até ter seu CPF marcado como irregular e enfrentar punições por sonegação fiscal.
Leia também:
