,

Formalizar MEI: Quem pode, quais os benefícios e como fazer

27/02/2024

0
FavoritarFavoritar artigo0

Formalizar seu negócio como MEI oferece diversos benefícios, inclusive do INSS. Veja quem pode fazer isso e como obter seu CNPJ.

Publicidade

Constituir MEI é uma maneira de formalizar seu negócio e as atividades que você exerce, sejam elas de prestação de serviços ou de venda de produtos. Isso gera direitos e benefícios.

O Microempreendedor Individual é um empresário que se apresenta como único sócio de seu empreendimento. Essa figura surgiu em 2008 e, desde então, permitiu a formalização de milhões de brasileiros.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 já existiam 13,2 milhões de microempreendimentos no país.

Portanto, saiba quem pode constituir o seu, os benefícios e como se formalizar.

Leia também:

Quem pode se formalizar como MEI

Para ser MEI é necessário que o empreendedor tenha pelo menos 18 anos de idade. Pessoas emancipadas podem constituir o microempreendimento a partir de 16 anos de idade.

Todavia, para isso é importante que o microempreendedor não possua sociedade em outra empresa, nem seja administrador de uma.

Outra exigência para se formalizar como MEI é exercer uma das atividades da lista de ocupações permitidas para este tipo de constituição jurídica.

Para que o empreendimento se mantenha na condição de MEI, também é importante que ele tenha faturamento anual de até R$ 81 mil.

Quem não pode ser MEI

Não pode formalizar MEI quem recebe aposentadoria por invalidez. Também não pode atuar nesta condição quem está afastado do trabalho por incapacidade temporária.

Além disso, existem profissões que não permitem a prestação de serviços na condição de microempreendedor. Conheça algumas delas:

  • Advogado;
  • Contador;
  • Dentista;
  • Empregada doméstica;
  • Engenheiro;
  • Jornalista;
  • Médico;
  • Psicólogo;
  • Servidor público federal.

Quais são os benefícios de constituir MEI e como formalizar

Quem deseja constituir um microempreendimento individual conta com uma série de vantagens.

Primeiramente, saiba que se formalizar como MEI é gratuito. Ou seja, não há cobrança de taxas para a abertura do seu CNPJ. É possível contratar até um funcionário.

Além disso, quem é MEI conta com isenção de alguns impostos. Os tributos são unificados e fixos e englobam ISS, ICMS e INSS. Para prestadores de serviços o valor atual é de R$ 71 mensais; para comércio e serviços, ele é de R$ 72.

Por isso, ao se formalizar como MEI é possível passar a ter acesso a benefícios previdenciários. Dentre eles está o salário-maternidade e o auxílio por incapacidade temporária.

Ou seja, caso seja necessário afastamento médico das atividades laborais, o microempreendedor garante uma remuneração mensal.

Quem se formaliza também pode encontrar boas oportunidades financeiras no mercado, como acesso ao crédito e à maquininha de cartão com taxas especiais.

Como formalizar MEI: passo a passo

Para abrir seu microempreendimento e se estabelecer como MEI, siga esses passos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Logo depois, clique em “Quero ser MEI” > “Formalize-se”;
  • Entre com seu login Gov.br (CPF e senha);
  • Informe dados e anexe documentos, caso necessário;
  • Após as declarações, conclua a inscrição;
  • Por fim, reúna documentos pessoais, o comprovante de inscrição MEI e comprovante de endereço e requeira, junto à prefeitura local, a Inscrição Municipal.

Confira agora:

Avatar de Aline Mota

Jornalista, com 18 anos de experiência nas áreas de Comunicação Corporativa de empresas nacionais e multinacionais e produtoras de conteúdo. Formada pela Universidade Bandeirante de São Paulo e pós graduada pela ESPM, Escola de Propaganda e Marketing. Apresentadora do canal de Finanças pessoais, Guia do Ex Negativado, mãe, dona de casa, profissional e apaixonada pela educação financeira. Acredita que com informação e mudança de atitude, é possível encontrar equilíbrio e ter sucesso financeiro. Produziu conteúdos para a Febraram e B3, participou de palestras do Gustavo Cerbasi, maior referência em educação financeira do Brasil.

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa