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Quem pode comprar os apartamentos Minha Casa, Minha Vida? Tire suas dúvidas

26/04/2023

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Conheça quais são as faixas de renda para obter um dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, e saiba como funciona o programa!

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Os apartamentos do Minha Casa Minha Vida fazem parte do programa de habitação popular, que trouxe novidades neste ano. Elas se referem justamente à volta dos subsídios para as famílias de menor renda, bem como ao aumento do teto de renda.

Com isso, o governo federal pretende entregar, até o final do atual mandato (2026), 2 milhões de imóveis. Veja, no Guia do Ex-Negativado, quem pode ser beneficiado pelo programa e quais são as regras.

Quem tem direito a adquirir um dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida?

O programa habitacional divide seus possíveis beneficiários de acordo com a residência em área rural ou urbana. Para cada uma das categorias, há uma nova divisão, em três grupos. Cada um deles possui um teto de renda e, consequentemente, benefícios específicos.

Conheça, primeiramente, as faixas urbanas:

  • Faixa 1: renda familiar bruta mensal até R$ 2.640;
  • Faixa 2: renda familiar bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4,4 mil;
  • Faixa 3: renda familiar bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil.

Também, existem faixas para as famílias da área rural:

  • Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa 2: renda bruta familiar anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52,8 mil;
  • Faixa 3: renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96 mil.

Como obter subsídio nos apartamentos do Minha Casa Minha Vida?

Os subsídios são exclusivos para as faixas 1 e 2. Quem tiver interesse neles, deve procurar atendimento junto à prefeitura local e fazer uma inscrição no programa. Depois, há a análise dos dados familiares.

Em caso de aprovação, então, a família entra nos sorteios das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Eles ocorrem onde não há imóveis suficientes para o número de inscritos no programa.

Quando sorteada, a família é convocada para fazer a assinatura do contrato de compra do imóvel e de financiamento. Além do desconto no valor dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, as famílias mais pobres também podem pagar a propriedade em pequenas parcelas, a juros baixos.

Quais são os benefícios para compra de imóveis para quem tem renda maior?

Quem possui renda acima do limite das faixas 1 e 2, mas dentro do teto da faixa 3 do programa, também pode participar dele. Embora nesta hipótese não haja um desconto sobre o valor do imóvel (subsídio), fica disponível o financiamento a juros baixos.

Neste caso, quem escolhe os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, é a própria família que deseja entrar no programa. Assim, ela busca apenas o financiamento da compra junto à Caixa Econômica.

Conheça mais sobre o programa habitacional e outros benefícios sociais e públicos existentes no Brasil no App do Guia. Ele reúne, de forma gratuita, informações para você ficar por dentro do que acontece no país e no mundo. Baixe-o já e não deixe de conferir!

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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