Quem recebe bolsa família não vai pagar Minha Casa Minha Vida. Essa é a novidade lançada pelo Governo Federal através da Portaria MCID nº 1.248.
Por meio dos Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social, o Governo fez anúncio das novas medidas.
Elas levarão em conta cidadãos cadastrados em programas sociais do CadÚnico e que, por sua vez, já estejam ou que queiram participar do Minha Casa Minha Vida. Entenda aqui no Guia do Ex-Negativado.
Quem recebe Bolsa Família não vai pagar Minha Casa Minha Vida: é moradia gratuita?
Sim. Segundo o anúncio do Governo, as famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com membros contemplados pelo BPC-Loas agora estão isentas do pagamento das prestações nas modalidades subsidiadas do Minha Casa Minha Vida.
Terão direito as famílias que foram identificadas como da Faixa 1 do programa de moradias subsidadas pelo Governo Federal:
- Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000;
É afirmado ainda que a isenção permanecerá independentemente de a família sair ou não de um dos programas citados.
“Uma vez enquadrada nos termos estabelecidos no Art. 8º da Portaria MCID nº 1.248, a família fica permanentemente isenta da participação financeira, mesmo se mais tarde deixar o Bolsa Família ou o BPC”, explica o Ministério do Desenvolvimento Social, no site gov.br.
Outra novidade mostrada pela Portaria é que os beneficiários do Bolsa Família e BPC, que já tinham contratos ativos no programa de moradias populares, tiveram suas dívidas zeradas no programa.
Novamente atenção: não se aplica a todos os contratos
De acordo com as novas regras, a isenção do Minha Casa Minha Vida não se aplica a todos os contratos, mesmo que a família seja beneficiária do Bolsa Família ou tenha um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para obter a isenção das parcelas, é necessário que o contrato de habitação tenha sido estabelecido dentro de uma das modalidades que oferecem subsídios.
Esses subsídios podem ter origem no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Em resumo, mesmo que a família receba o Bolsa Família (ou o BPC), se o contrato de habitação não estiver vinculado a um desses programas de subsídios, ela não terá direito à isenção das parcelas do financiamento habitacional.
Como saber se vou ter acesso gratuito ao Minha Casa Minha Vida?
O Governo Federal explica que ficarão isentas todas as famílias que já estavam inscritas no programa até 28 de setembro de 2023.
A partir disso, quem for contemplado com uma moradia por meio do Minha Casa Minha Vida, não terá preocupações com valor das prestações, que serão pagas integralmente pelo Governo Federal.
Além disso, as famílias que foram inscritas depois de 28 de setembro de 2023, também terão direito a acessar uma moradia pelo MCMV, desde que passem na avaliação financeira que será feita pelos órgãos do Governo.
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