Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado? Esta é uma dúvida comum entre idosos e pessoas com deficiência que recebem o auxílio.
Ele corresponde ao Benefício de Prestação Continuada. Embora seja pago pelo INSS, ele não tem natureza previdenciária.
Por esse motivo, os beneficiários encontram algumas limitações. Por exemplo, diferentemente dos aposentados, eles não recebem décimo terceiro salário anual.
Contudo, quem recebe BPC conta com alguns direitos, inclusive em relação à obtenção de crédito. Confira como funciona e as regras aplicáveis.
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O que é empréstimo consignado?
Trata-se de uma operação de crédito em que o pagamento das parcelas ocorre por meio de desconto diretamente na remuneração do contratante.
Em outras palavras, quem contrata o empréstimo consignado não precisa se preocupar em pagar um boleto todos os meses ou fazer uma transferência.
Antes mesmo de receber sua remuneração – seja benefício do INSS ou salário fixo – há o desconto do valor devido ao banco.
Assim, a remuneração do contratante conta com uma redução automática. Isso é interessante por inúmeros motivos, como:
- Diminuição dos riscos da concessão de crédito pelas instituições financeiras;
- Redução da taxa de juros;
- Possibilita às pessoas com nome sujo contratar empréstimo.
Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado?
Sim, pode. Desde setembro de 2023 existe autorização para que pessoas que recebem o BPC contratem este tipo de crédito.
Ela decorre de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). À época, ele reconheceu o direito de contratação da modalidade por beneficiários de programas assistenciais.
Em seguida, o INSS editou e publicou uma Instrução Normativa na qual regulamenta as regras do consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada.
Além de quem recebe BPC, também pode fazer empréstimo consignado:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos, conforme convênio com bancos.
Como funciona o empréstimo consignado para BPC?
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada pode fazer o empréstimo consignado, mas há limites em relação ao valor.
De acordo com as regras, as parcelas do empréstimo podem comprometer até 35% da renda mensal do beneficiário, dos quais são:
- 30% para operações de empréstimo;
- 5% para o cartão consignado de benefício ou para o cartão de crédito consignado.
Além disso, quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado com acesso às mesmas taxas de juros aplicáveis aos aposentados e pensionistas.
Em 2024 o teto máximo de juros mensais é de 1,76% para o empréstimo e de 2,61 para o cartão de crédito e de benefício.
Essas correspondem às taxas máximas. Todavia, os bancos podem operar com porcentagens ainda menores.
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