Quem recebe Pasep? O abono salarial possui uma série de regras. Portanto, não basta que o cidadão tenha carteira assinada. Ele também deve preencher outros requisitos para ter acesso ao benefício anual.
Eles dizem respeito à renda, ao tempo de serviço no ano-base de pagamento e ao tempo de inscrição no programa. Para saber se você tem direito ao abono, continue lendo e confira as regras que recaem sobre ele. Também, confira as datas de liberação, aqui no Guia do Ex-Negativado.
Afinal, quem recebe o Pasep?
O Pasep corresponde ao abono salarial que se volta exclusivamente aos servidores públicos. Portanto, são os funcionários do estado, independentemente de vínculo municipal, estadual ou federal que podem recebê-lo.
Todavia, não basta ter um vínculo de emprego com o poder público. Para receber o abono salarial, o trabalhador também deve, por sua vez, se enquadrar nas seguintes regras:
- Remuneração média de até 2 salários mínimos em 2021 (ano-base de pagamento);
- Trabalho com carteira assinada de ao menos 30 dias em 2021;
- Inscrição, no Pasep, de pelo menos 5 anos;
- Constar na RAIS.
Quem recebe Pasep tem direito ao PIS?
Não! Enquanto o Pasep é o abono salarial dos servidores públicos, o PIS é o correspondente para os trabalhadores da iniciativa privada. Desse modo, cada grupo de trabalhadores conta com seu próprio abono.
Veja também: Pasep 2022: calendário de pagamento já saiu?
Datas de liberação do Pasep em 2023
Se você tem direito a receber o Pasep, a boa notícia é que os pagamentos do abono salarial já começaram! As liberações iniciaram em fevereiro e se estenderão até o dia 17 de julho.
Neste caso, a ordem de pagamentos considera o último número da inscrição do servidor público no Pasep. Desse modo, veja como fica:
- 0: 15 de fevereiro;
- 1: 15 de março;
- 2: 17 de abril;
- 3: 17 de abril;
- 4: 15 de maio;
- 5: 15 de maio;
- 6: 15 de junho;
- 7: 15 de junho;
- 8: 17 de julho;
- 9: 17 de julho.
Como consultar o benefício e como ele é pago?
Os trabalhadores que se enquadram nas regras de quem recebe o Pasep podem consultá-lo sem sair de casa para saber se ele já está disponível. Para tanto, basta acessar este link.
Outras opções de consulta incluem o portal Alô Trabalhador, com atendimento pelo número 158. Igualmente, pelo app da Carteira de Trabalho Digital.
O pagamento do abono salarial ocorre diretamente na conta bancária para quem for correntista do Banco do Brasil. Por outro lado, quem não possui conta na instituição deve fazer o saque presencial em uma das agências BB.
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