Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família? Saiba o que diz a lei sobre isso

28/04/2023

0
FavoritarFavoritar artigo0

Saiba se quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família e quando é possível acumular benefícios assistenciais e previdenciários.

Publicidade

Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família? Enquanto a pensão do INSS é uma parcela previdenciária, o programa de redistribuição de renda corresponde a um benefício assistencial. Mas o que diz a lei sobre o acúmulo deles?

A resposta para essa pergunta você encontra aqui no Guia do Ex-Negativado. Continue a leitura para entender se é possível acumular os benefícios e recebê-los ao mesmo tempo.

Quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família?

Sim, mas para isso deverá cumprir com as regras de renda do programa de redistribuição de renda. Em outras palavras, o acúmulo da parcela previdenciária com o benefício assistencial depende da renda familiar.

Enquanto a pensão por morte é paga para dependentes financeiros de trabalhador segurado do INSS ou aposentado falecido, o Bolsa Família depende da renda que a família possui. Afinal, ele é um benefício para pessoas de baixa renda.

Assim, quem recebe a pensão INSS poderá receber Bolsa Família se a renda inicial respeitar o teto do programa de redistribuição de renda. Neste caso, ela é de R$ 218 por pessoa.

Como saber se me enquadro no teto de renda do Bolsa Família?

Quem recebe pensão por morte e quer receber o Bolsa Família deve seguir esse passo a passo para conferir se realmente se enquadra na regra de renda do programa:

  • Primeiramente, some todas as rendas do lar. Isto é, salários, pensões, aposentadorias, etc.;
  • Logo depois, divida o resultado pelo número de pessoas que residem conjuntamente. Neste caso, considere tanto as que possuem renda quanto aquelas que não possuem;
  • Caso o resultado seja de 218 ou menor, quem recebe pensão por morte pode receber Bolsa Família. Em caso contrário, não.

Porém, não basta apenas se enquadrar nos requisitos de renda do programa. Além disso, a família também deve fazer um registro no Cadastro Único. Ele é um banco de dados que reúne informações para direcionar os benefícios sociais.

Como me inscrever no Cadastro Único para receber o Bolsa Família?

Para isso, vá até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS. Então, solicite a sua inscrição e informe a renda familiar, endereço e outras questões que serão levantadas no atendimento.

Após a inscrição de quem recebe pensão por morte para receber o Bolsa Família, há uma análise das informações pelo sistema. Caso esteja tudo certo, a família entra para a fila do benefício social.

Confira: Quanto tempo demora para ser aprovado no Bolsa Família 2023? Critério maior foi adotado

Conheça mais sobre os benefícios assistenciais e previdenciários no App do Guia. Nele você encontra, de forma gratuita, informações sobre quem tem direito aos auxílios e como recebê-los. Da mesma forma, também se depara com dicas financeiras e oportunidades. Baixe-o agora mesmo!

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa