Quem recebe seguro-desemprego? Este é um benefício válido no país todo. Ele se volta às pessoas que perderam o emprego. Seu objetivo, então, é garantir o sustento do trabalhador e de sua família enquanto ele busca novas oportunidades no mercado de trabalho.
Para recebê-lo, porém, o trabalhador deve preencher uma série de requisitos. Eles envolvem, por exemplo, a forma de rescisão do contrato, renda e tempo de trabalho. Conheça-os em detalhes, aqui no Guia do Ex-Negativado, e veja se você poderá receber o benefício.
Saiba quem recebe o seguro-desemprego
O benefício de desemprego possui uma série de exigências. Quem preenchê-las, então, pode receber entre 3 e 5 parcelas. Veja as regras e como cada uma delas funciona.
Dispensa sem justa causa
Em primeiro lugar, somente recebe o seguro-desemprego o trabalhador que perdeu o vínculo de emprego por dispensa sem justa causa. Portanto, caso a rescisão ocorra por pedido de demissão, acordo ou dispensa por justa causa, não será possível alcançar o benefício.
Ausência de renda
Outro requisito para ter direito ao auxílio para desempregados é a ausência de renda. Neste caso, o trabalhador recebe o seguro-desemprego somente se não tiver outros vínculos de emprego ativos ou renda como autônomo.
Aliás, é necessário que o trabalhador também não seja sócio de empresa que apresente lucro. Quem tem uma sociedade ou é MEI, mas não tem lucro, pode solicitar o benefício.
Tempo de trabalho
O terceiro e último requisito para que seja possível receber o seguro-desemprego diz respeito ao tempo de trabalho. Ele varia de acordo com uma questão: se o trabalhador já recebeu o benefício e quantas vezes já o recebeu.
- 1ª solicitação: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2ª solicitação: 09 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
- 3ª solicitação e seguintes: 6 meses de trabalho no período imediatamente anterior à solicitação do benefício.
Tenho direito a receber o seguro-desemprego: Como pedir?
É possível solicitar o benefício pela internet, em poucos passos. Para isso, tenha em mãos as guias de seguro-desemprego, que fazem parte da documentação rescisória.
A solicitação pode ser feita tanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital quanto pelo portal do governo federal. O processo é simples e o tempo de análise e concessão é de 30 dias após o pedido. Você pode acompanhá-lo pelos mesmos canais.
Não deixe de conferir: Qual o valor máximo do seguro-desemprego? Saiba detalhes e garanta seus direitos
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