Quem tem MEI pode ter Cadastro Único? Este é o banco de dados que reúne informações sobre brasileiros de baixa renda e que direciona os pagamentos de benefícios assistenciais, tais como o Bolsa Família.
O uso do CadÚnico ocorre tanto pelo Governo Federal quanto pelos poderes administrativos municipais e estaduais. Afinal, as informações ali contidas são de grande importância para o desenvolvimento de programas sociais.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja se é possível que o microempreendedor individual faça parte do cadastro. Desse modo, fique por dentro das regras e aumente suas chances de receber benefícios públicos.
Quem tem MEI pode ter Cadastro Único?
Sim, pode. Não existem impedimentos para que os empreendedores de qualquer ordem (MEI ou não) façam parte do CadÚnico.
Portanto, se for do interesse do microempreendedor, ele pode se inscrever.
A princípio, para fazer parte do Cadastro Único o cidadão deve fazer parte de família com renda per capita de até R$ 660, meio salário mínimo.
Todavia, nada impede que pessoas com renda superior também se cadastrem, especialmente se tiverem interesse no recebimento de algum benefício (federal, estadual ou municipal) pago com base no CadÚnico.
MEI pode ter Cadastro Único: Saiba como fazer
O Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, é o responsável pelas inscrições e gerenciamento do CadÚnico.
Portanto, é neste órgão, que está presente em todo o país, que é necessário se inscrever.
Ainda que não seja possível fazer a inscrição online, é possível antecipá-la por meio de um pré-cadastro pelo aplicativo ou pelo site do Cadastro Único.
Depois disso, quem tem MEI e quer ter Cadastro Único tem 120 dias (4 meses) para comparecer até uma unidade do CRAS para finalizar a inscrição.
Neste momento o microempreendedor deverá apresentar alguns documentos pessoais e de quem mora com ele.
Quanto aos documentos pessoais, é possível apresentar ou Título de Eleitor ou o CPF.
Para os demais membros do grupo familiar, então, será necessário apresentar uma destas opções:
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Título de Eleitor.
Sou MEI, posso receber Bolsa Família?
Sim, pode, desde que preencha as regras do programa assistencial. Além da inscrição no Cadastro Único, quem tem MEI também deve comprovar renda familiar de até R$ 218 por pessoa.
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