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Quem tem depressão tem direito ao LOAS? A Lei Orgânica de Assistência Social garante o Benefício de Prestação Continuada para uma parcela da população brasileira.
A princípio, ele se destina às pessoas com deficiência e idosos e baixa renda, mas algumas vezes ele se estende a outras pessoas que comprovem incapacidade para o trabalho.
Para saber quando isso acontece e quais são as regras do benefício acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba se você pode ter acesso ao BPC/LOAS.
Quem tem depressão tem direito ao LOAS?
Depende. Caso o cidadão comprove que a doença pode lhe impedir de participar plenamente da sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas, pode receber o benefício.
Conforme brevemente dito antes, o BPC é um benefício que se volta especialmente às pessoas com deficiência e para os idosos de baixa renda.
Todavia, o que faz com que quem tem depressão possa ter direito ao LOAS é justamente o conceito de deficiência, evidenciado na própria Lei Orgânica de Assistência Social (8.742/1993):
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
§ 2° Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Uma vez que esse conceito é amplo, ele inclui, também, pessoas que tenham impedimentos de uma vida em sociedade plena e saudável em razão de doenças.
O INSS exige que haja a comprovação de que os reflexos negativos da doença já superam 2 anos. Se quem tem depressão fizer isso, pode ter direito ao LOAS.
Outras exigências do BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada somente é pago para quem fizer parte de família de baixa renda.
Enquadram-se aqui os grupos com renda per capita de até R$ 440 (1/4 do salário mínimo).
Portanto, além de comprovar que a doença impede a vida plena e em relação de igualdade com as outras pessoas, para ter direito ao LOAS quem tem depressão também precisa estar sob este teto de renda.
No cálculo dela, contudo, não entram algumas parcelas.
Este é o caso, por exemplo, de outros benefícios assistenciais, tais como o Bolsa Família.
Além disso, para receber o BPC é necessário ter inscrição no Cadastro Único e, somente depois, requerer o benefício no portal ou aplicativo Meu INSS.
Leia: Precisa de hora marcada para fazer Cadastro Único? Veja o que se sabe sobre isso
Depois da solicitação, para ter direito ao LOAS quem tem depressão deverá passar por uma perícia médica. É ela que determinará se o impedimento é de longo prazo. Isto é, de pelo menos 2 anos.
Como Solicitar o BPC/Loas
Para solicitar o BPC/Loas, é necessário seguir alguns passos importantes:
1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
O primeiro passo é garantir que o solicitante e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Essa inscrição pode ser feita nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) do município.
É necessário levar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento de todos os membros da família.
2. Requisitos para o BPC
- Idosos: 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência: É preciso comprovar que a deficiência impede a participação plena no mercado de trabalho.
- Renda familiar: A renda per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
3. Agendamento no INSS
Após estar inscrito no Cadastro Único, a solicitação do benefício é feita pelo INSS.
O agendamento pode ser realizado de três formas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- pelo telefone 135 (atendimento gratuito);
- Diretamente em uma agência do INSS.
4. Documentação Necessária
Ao solicitar o BPC, é preciso apresentar:
- Documentos pessoais do solicitante e de todos os membros da família (RG, CPF, comprovante de residência);
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Para pessoas com deficiência, pode ser necessário um laudo médico ou agendamento de perícia para comprovar a condição.
5. Análise e Perícia Médica
No caso de solicitação para pessoas com deficiência, o INSS pode agendar uma perícia médica para avaliar a deficiência e o impacto na capacidade de trabalho.
6. Resposta do INSS
O INSS analisa o pedido e, se aprovado, o solicitante começará a receber o benefício, que é de um salário mínimo mensal.
7. Recursos
Se o pedido for negado, o solicitante pode entrar com recurso no próprio INSS ou judicialmente para tentar reverter a decisão.
Esses são os passos para solicitar o BPC, um benefício que ajuda a garantir uma renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.