Recebi um Pix errado e gastei o valor. O que fazer agora? Desde o lançamento da modalidade de transferência gratuita de valores muitas situações como essa aconteceram.
Isso acontece, especialmente, porque a transferência é automática. Assim, algum erro na digitação da chave, bem como a não conferência do nome do destinatário, criam cenários como esse.
Porém, quem realizou uma transferência para alguém que não era o destinatário tem direito a reaver este valor.
Como fica, então, para quem já usou esse dinheiro? Há incidência em crime? Entenda e saiba o que fazer.
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Recebi um Pix errado e gastei o valor, preciso devolver?
Sim. Independentemente de você ter usado ou não o valor que recebeu erroneamente, ele não pertence a você. Por isso, deve ser devolvido ao remetente original, que o transferiu por engano.
Gastei o valor que recebi errado por Pix, cometi um crime?
Depende. De modo geral, esta situação pode ser encarada como apropriação indébita. Afinal, houve o recebimento e o uso de um valor que não lhe cabia.
Contudo, entende-se que somente há a obrigação de devolução caso o remetente a requeira. A recusa dela, então, incidiria em crime.
Em situações em que o remetente não entra em contato e não busca formas de reaver seu dinheiro, entende-se que quem recebeu o valor indevidamente não cometeu o crime.
Porém, ainda assim, o melhor é buscar entender o que aconteceu.
Como devolver um Pix?
A maioria dos aplicativos bancários possui, hoje, um mecanismo para devolução de valores do Pix.
Neste caso, é comum que na área Pix do internet banking ou no extrato bancário haja a opção de devolução.
Dessa maneira, basta fazer uma transferência gratuita para o remetente original.
Por outro lado, caso o seu banco não ofereça essa opção em aplicativo, entre em contato com ele (banco) para saber como proceder.
O que fazer se recebi um Pix errado e gastei o valor?
Quem fez a transferência errônea tem direito a reaver os valores. Por isso, a justificativa de gasto deles não afasta a obrigação de devolvê-los.
Neste caso, então, cabe a quem recebeu os valores encontrar uma forma de obtê-los para proceder à devolução.
Em caso contrário, quem transferiu de maneira errada pode ajuizar uma ação para reaver os valores. Além disso, quem os usou indevidamente pode ser condenado por crime e até mesmo ser preso.
Existe estorno de Pix?
Não. A inexistência do estorno se deve à própria natureza deste tipo de transferência, pois ele afetaria sua segurança.
Porém, os bancos podem suspender a operação ao verificarem que a transferência foge do perfil de transações que o cliente geralmente realiza.
Além disso, é possível entrar em contato com o seu banco para que ele tente resolver a situação de transferência errada junto à outra instituição bancária.
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