O recurso do abono salarial é uma opção para quem tem direito ao PIS/Pasep, mas não o recebeu na data prevista ou não tem indicação sobre a liberação nos canais de atendimento. Assim, ao trabalhador é permitido buscar seus direitos e o recebimento do benefício.
Para que o recurso realmente surte efeitos, o trabalhador realmente precisa se enquadrar nas regras de pagamento do PIS e do Pasep. Veja quais são elas e como apresentar recurso, aqui no Guia do Ex-Negativado.
Quem pode entrar com recurso do abono salarial?
Quem tinha direito ao benefício, mas não o recebeu. Igualmente, aqueles que ao fazerem consulta do PIS/Pasep no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158 não encontraram indicação de existência do abono salarial.
Veja as regras para receber o PIS/Pasep em 2023:
- Constar na RAIS entregue pelo empregador;
- 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
- Salário, em 2021, de até 2 salários mínimos (R$ 2.640);
- Trabalho, em 2021, de pelo menos 30 dias com carteira assinada.
Assim, quem preenche esses requisitos, mas não recebeu o PIS/Pasep, pode apresentar recurso do abono salarial. O procedimento é simples e 100% online.
Como recorrer do não recebimento do PIS/Pasep?
Confira o passo a passo e veja o que fazer para entrar com o recurso do abono salarial:
- Para começar, acesse o portal Trabalho e Emprego do governo federal;
- Então, clique nas três barras horizontais ao lado de “Ministério do Trabalho e Emprego” e, logo depois, em “Canais de Atendimento” > “Formulário de Contato”;
- Em seguida, surgirá em tela uma nova página, com um formulário. Preencha-o com dados tais como CPF, nome, e-mail e telefone. Em assunto, coloque “abono salarial” e, em mensagem, descreva a ausência de recebimento do PIS/Pasep e o motivo do recurso do abono salarial;
- Por fim, clique em “Enviar” e aguarde a análise da solicitação. Fique de olho na sua caixa de entrada, pois a resposta à solicitação ocorre por e-mail.
Confira: Pagamento retroativo Caixa Tem referente ao PIS: como consultar se tenho a receber?
O abono salarial é apenas um dos direitos dos trabalhadores formais de baixa renda. Conheça outros deles no App do Guia, aplicativo gratuito e que reúne informações sobre benefícios, oportunidades de renda e finanças.
