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Novas regras para compras internacionais entram em vigor nesta terça-feira (01/08), impactando grandes empresas do setor como Shein, Shopee e Aliexpress. O programa intitulado “Remessa Conforme”, conduzido pela Receita Federal, busca combater a sonegação de impostos em compras eletrônicas do exterior.
Diferentemente do sistema atual, no qual os tributos são cobrados somente quando a mercadoria chega ao país, o “Remessa Conforme” busca implementar uma mudança significativa no processo de importação.
As empresas participantes serão obrigadas a realizar a cobrança dos tributos de forma antecipada, ou seja, no exato momento em que o consumidor efetua a compra do produto no site.
Como funciona o programa
A participação no programa é opcional para as varejistas, porém, aquelas que optarem por aderir deverão seguir as novas diretrizes.
Nesse novo contexto, essas empresas é que serão responsáveis por cobrar os tributos devidos no momento da compra do produto.
Em contrapartida, serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Importação em transações de até US$ 50 (aproximadamente R$ 240).
É importante ressaltar que a isenção do ICMS, imposto estadual com alíquota padrão de 17%, não será contemplada nesse acordo.
Durante uma reunião em São Paulo com representantes da Shein, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e o chefe da Receita Federal deixaram claro que as empresas que não aderirem ao programa serão objeto de fiscalização e sujeitas a taxação.
Por outro lado, as que optarem pela adesão devem se comprometer a estar completamente integradas ao programa.
Fechar brechas no atual sistema
Segundo o governo, a motivação principal por trás dessas medidas é fechar as brechas existentes no atual sistema de taxação, que permite que varejistas estrangeiras se beneficiem da isenção do Imposto de Importação, ao fracionar produtos e agir como pessoas físicas.
Inicialmente, o plano da Fazenda era eliminar completamente essa isenção, porém, após repercussão negativa nas redes sociais e pressões das varejistas nacionais, houve um recuo na decisão.
Nesse sentido, buscou-se uma alternativa que, ao mesmo tempo, combatesse a sonegação fiscal e mantivesse um ambiente favorável para o comércio internacional.
Com a implementação do programa “Remessa Conforme”, espera-se uma maior transparência nas operações de importação e uma concorrência mais justa entre empresas nacionais e estrangeiras no mercado brasileiro.
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Entregas mais rápidas
Além de seu objetivo principal, que é reforçar a arrecadação de tributos, a nova medida implementada pela Receita Federal também visa otimizar o fluxo das mercadorias e agilizar a entrega final aos consumidores.
Com a cobrança de tributos de forma antecipada, produtos em conformidade com as novas regras seguirão, após escaneamento, para o chamado “canal verde” da Receita Federal.
Esse procedimento dispensa a análise detalhada de documentos e a verificação física da mercadoria.
A partir desse ponto, os itens serão enviados diretamente ao endereço do destinatário, agilizando o processo de entrega.