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Nesta segunda-feira, 13 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF 6, que traz novos valores para uma série de benefícios previdenciários administrados pelo INSS. Entre eles, o salário-família 2025.
Além disso, outros benefícios, como o auxílio-reclusão, pensões especiais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foram atualizados.
A seguir, explicamos os novos valores dos principais benefícios reajustados e fornecemos detalhes específicos sobre o salário-família 2025 por filho.
Salário-Família 2025: Quem Tem Direito e Quais os Novos Valores
A portaria estabeleceu que o valor da cota do salário-família 2025 passou de R$ 62,04 para R$ 65 por dependente.
Para que o trabalhador tenha direito ao benefício, a renda mensal máxima permitida também foi reajustada, subindo de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04.
O benefício é destinado a trabalhadores formais, aposentados por invalidez, beneficiários de auxílio-doença e outros segurados que tenham dependentes dentro dos critérios estabelecidos.
Requisitos para o Salário-Família 2025
1) Ter dependentes de até 14 anos ou com deficiência:
São considerados dependentes os filhos, enteados ou menores tutelados. Para dependentes com deficiência, não há limite de idade.
2) Cumprir a faixa salarial estabelecida:
O trabalhador precisa ter remuneração de até R$ 1.906,04 por mês, conforme o valor atualizado.
3) Manter a documentação em dia:
É necessário comprovar a regularidade da carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos e apresentar comprovantes de frequência escolar para crianças a partir de 7 anos.
O salário-família 2025 por filho é um benefício concedido aos trabalhadores de baixa renda que possuem dependentes.
Seu cálculo considera o número de filhos ou dependentes que atendam aos critérios, o que significa que quanto mais dependentes o trabalhador tiver dentro das condições previstas, maior será o valor total recebido.
Por exemplo:
- Um trabalhador que tenha um filho menor de 14 anos ou com deficiência receberá R$ 65,00 por mês como cota do salário-família.
- Já outro trabalhador, que tenha três filhos menores de 14 anos, receberá um total de R$ 195,00 por mês (R$ 65,00 por filho).
Em resumo, o benefício pode variar de acordo com o número de dependentes elegíveis.
Pai e mãe podem receber o salário-família ao mesmo tempo?
Sim, ambos os pais podem receber o salário-família 2025 simultaneamente, desde que atendam aos requisitos, como ter uma remuneração mensal inferior a R$ 1.906,04.
Ou seja, se tanto o pai quanto a mãe tiverem essa renda abaixo do limite estabelecido, eles podem solicitar o benefício de forma separada, e cada um receberá o valor correspondente a cada filho ou dependente que se enquadrar nos critérios.
Porém, caso os pais estejam separados, divorciados ou o filho tenha sido deixado sob a guarda de apenas um dos pais, o salário-família 2025 será pago somente àquele que detiver a guarda legal do filho, seja o pai ou a mãe.
Nesse caso, o benefício não será pago para ambos, mas sim para o responsável legal pelo filho.
Como Solicitar o Salário-Família 2025?
O pedido do salário-família 2025 deve ser feito de acordo com a situação do trabalhador:
- Empregados formais: Devem solicitar o benefício diretamente com o empregador, apresentando os documentos necessários, como RG, CPF, certidão de nascimento dos dependentes, carteira de vacinação e comprovante de frequência escolar.
- Trabalhadores avulsos: O pedido é realizado junto ao sindicato ou ao órgão gestor do trabalho avulso.
- Beneficiários do INSS: Quem recebe benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença deve solicitar o salário-família pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS.
Documentos Necessários:
- Documento de identificação (RG ou CNH);
- CPF;
- Certidão de nascimento dos dependentes;
- Caderneta de vacinação (para dependentes de até 6 anos);
- Comprovante de frequência escolar (para dependentes a partir de 7 anos);
- Documento médico que comprove deficiência, quando aplicável.
É possível receber o salário família 2025 por filho, desde que se cumpra os requisitos do benefício.
Reajustes em Outros Benefícios
Além do salário-família 2025, outros valores também foram corrigidos.
Abaixo, listamos os principais:
- Auxílio-reclusão: Passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Este benefício é pago aos dependentes de segurados presos em regime fechado, desde que o rendimento médio do trabalhador antes da prisão não ultrapassasse R$ 1.906,04.
- Pensão especial para hanseníase: Subiu de R$ 2.012,32 para R$ 2.108,31.
- Benefício de seringueiros: O valor pago aos segurados e seus dependentes aumentou de R$ 2.824 para R$ 3.036.
- Diária para deslocamento: Segurados ou dependentes que precisam viajar para realizar perícia médica ou reabilitação profissional agora recebem R$ 136,31 (anteriormente, o valor era de R$ 130,10).
Benefícios com Base no Salário-Mínimo
Os benefícios atrelados ao salário mínimo também foram reajustados, já que o valor do salário mínimo subiu para R$ 1.518.
Entre eles estão:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): Pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Pensão especial para vítimas da talidomida e da hemodiálise de Caruaru (PE): Também reajustados para R$ 1.518.
Esses reajustes já começam a ser pagos nas folhas de janeiro, processadas entre o fim deste mês e o início de fevereiro.
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