O saque do FGTS e do PIS Pasep está entre os direitos dos trabalhadores formais brasileiros. Todavia, nem todos que têm acesso ao primeiro também possuem acesso ao segundo.
Além disso, as liberações ocorrem em momentos diversos, pois cada benefício possui suas próprias regras. Saiba quais são elas e veja, no Guia do Ex-Negativado, quem tem direito a cada um destes pagamentos.
Quem tem direito ao saque do FGTS e do PIS/Pasep e as diferença entre eles
Ambos os direitos decorrem do contrato de trabalho e, portanto, possuem natureza trabalhista.
Todavia, eles contam com requisitos diferentes que, por sua vez, podem fazer com que os beneficiários divirjam.
Diferenças entre eles
PIS/Pasep é um abono salarial pago anualmente a trabalhadores privados e servidores públicos, com valor proporcional ao tempo de serviço no ano anterior.
Já o FGTS é um fundo de garantia depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, utilizado em situações específicas, como veremos mais abaixo.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
O Fundo de Garantia é um direito de uma série de categorias diferentes de trabalhadores. Devem recebê-lo os empregados domésticos, rurais, urbanos, intermitentes e os aprendizes.
O depósito ocorre mensalmente em uma conta própria e exclusiva para o FGTS.
Ela não é de livre movimentação, de modo que o saque somente ocorre em momentos específicos.
Por exemplo, é possível fazer o saque do FGTS na dispensa sem justa causa ou no acordo de dispensa.
Outras possibilidades envolvem o desemprego por período de 3 anos, a aposentadoria e outras situações.
Confira quais são elas aqui: Como sacar FGTS retido? Saiba regras, modalidades e como fazer para resgatar o dinheiro
Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep?
O PIS é o abono dos empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep é o benefício para os servidores públicos. Todavia, ambos somente são pagos aos trabalhadores de baixa renda.
Ou seja, somente quem recebe até 2 salários mínimos mensais pode sacar o abono salarial. É por isso que nem todos que fazem o saque do FGTS podem sacar o PIS/Pasep.
Por exemplo, um trabalhador que receba até R$ 2.630 pode receber o PIS e o FGTS.
Já o empregado com salário de R$ 5 mil ainda terá direito ao Fundo de Garantia, mas não ao abono salarial.
Os pagamentos do PIS e do Pasep costumam acontecer anualmente e sempre têm como referência um ano que já passou. Eles exigem, além do teto salarial, questões como tempo de serviço.
Aliás, saiba que o pagamento do PIS e Pasep 2023, em referência a 2021, está em curso. Por isso, aprenda como consultar o PIS 2023 pelo CPF (Ainda dá tempo de sacar seu dinheiro).
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