O servidor público em estágio probatório é aquele trabalhador que, ainda que preste serviços para órgão público após aprovação em concurso, ainda não goza de estabilidade.
Afinal, o primeiro período que sucede a assunção de cargo público se volta justamente à aptidão para exercê-lo. Portanto, é como se o cidadão ainda estivesse em avaliação.
Para saber a duração do estágio e os direitos do servidor, continue lendo. Veja, no Guia do Ex-Negativado, tudo sobre este período.
O que é o estágio probatório para servidor público?
O estágio probatório é uma obrigação imposta por lei a todos os servidores públicos do Brasil. Portanto, atinge os da esfera federal, estadual ou municipal.
Ele é um período que serve para avaliar as capacidades do trabalhador. Enquanto as provas do concurso faziam a avaliação teórica, o estágio se refere à prática.
Desse modo, durante o estágio probatório o servidor público passa pela avaliação dos seus superiores. Eles analisarão sua produtividade, responsabilidade, disciplina e assiduidade.
Somente depois da superação deste estágio é que os servidores públicos passam a ter estabilidade. Ela garante a manutenção do emprego pelo trabalhador.
Qual é a duração do estágio probatório?
Esse período tem duração de 3 anos. Ele começa a contar imediatamente após o trabalhador assumir o cargo em órgão público.
Contudo, cuidado! Mesmo o servidor público que já cumpriu o estágio probatório pode ter a obrigação de passar por um novo período de avaliação.
Isso acontece quando há mudança de cargo. Afinal, o estágio inicialmente cumprido dizia respeito a outra função. Portanto, a mudança de atividade requer um novo período de avaliação.
Quais são os direitos do servidor público durante o estágio probatório?
Mesmo durante este período o servidor não pode sofrer exoneração sem que passe por um inquérito interno.
Portanto, ainda que o trabalhador não tenha estabilidade nesse momento, também não pode simplesmente passar pela dispensa sem justa causa.
Além disso, o servidor em estágio probatório também pode gozar de licença durante o período. Nesse caso, há suspensão da contagem do período de avaliação.
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Quando há reprovação no estágio que antecede a estabilidade do servidor?
O estágio probatório serve para analisar o servidor público que obteve aprovação em concurso. Portanto, não há garantia de que o trabalhador receberá aprovação ao final do período.
A reprovação acontece diante de situações tais como faltas injustificadas, ausência de qualidade nas atividades, falta de iniciativa e de cumprimento de ordens de superiores.
Igualmente, ações imprudentes, assim como comportamento contrário do que se espera de um servidor, como assédio moral e outros.
