Taxação 50 dólares – Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê a introdução do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares por pessoas físicas.
A proposta, apresentada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), estipula uma taxação de 20% para compras internacionais feitas em sites como Shein, Shopee e Aliexpress, cujo valor seja de até 50 dólares.
Essa medida visa modificar a atual isenção que beneficia compras internacionais de pequeno valor.
Entenda mais como pode ficar essa taxação das compras até 50 dólares e quando deverá entrar em vigor.
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Taxação 50 dólares: A Situação Atual e A Proposta para Mudar
Atualmente, as compras feitas no exterior com valor até 50 dólares (aproximadamente R$ 260, considerando a cotação do dólar a R$ 5,20) são isentas de impostos.
Isso significa que produtos comprados em sites estrangeiros, como os asiáticos Shein, Shopee e AliExpress, que custam até esse valor podem ser entregues no Brasil sem nenhuma cobrança adicional.
Essa isenção facilita a compra de acessórios, pequenos eletrônicos e outros itens de baixo custo, incentivando o consumo de produtos internacionais.
Mudança Proposta: Taxação nas compras até 50 dólares
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para o Senado, e, se aprovada nesta segunda casa, irá para o presidente Lula sancionar.
Vale ressaltar que o presidente é favorável a essa aprovação, o que aumenta as chances de que a medida seja efetivada em breve.
Se aprovada, a taxação 50 dólares será implementada da seguinte forma:
- Taxa de 20%: Será aplicada uma taxa de 20% sobre importações de até 50 dólares. Por exemplo, se você comprar um produto que custa 50 dólares (aproximadamente R$ 260), terá que pagar uma taxa adicional de 10 dólares (aproximadamente R$ 52).
- ICMS de 17%: Além da taxa de 20%, também será necessário pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17%. Assim, usando o mesmo exemplo, um produto de 50 dólares (R$ 260) terá um custo adicional de 8,50 dólares (aproximadamente R$ 44,20) em ICMS.
Portanto, para um produto que custa 50 dólares, o custo total, incluindo as novas taxas, será de:
- 50 dólares (valor do produto) + 10 dólares (20% de taxa de importação) + 8,50 dólares (17% de ICMS) = 68,50 dólares (aproximadamente R$ 356,20).
A Taxação dos 50 Dólares e o Processo de Aprovação e Implementação
Para que a nova taxação dos 50 dólares entre em vigor, o projeto precisa passar pelo seguinte processo:
- Aprovação no Senado: O Senado precisa aprovar a proposta. Caso sofra alterações, ela retornará à Câmara para nova votação.
- Sanção Presidencial: Após aprovação no Senado, o projeto será encaminhado ao presidente Lula para sanção. Considerando a posição favorável do presidente, a sanção é esperada rapidamente.
- Implementação Imediata: A nova taxação pode ser implementada imediatamente após a sanção e publicação, uma vez que o Imposto de Importação não está sujeito aos princípios da anterioridade e da noventena, que exigiriam um período de espera antes da entrada em vigor da nova lei.
A expectativa, portanto, é que o projeto seja aprovado até a próxima semana, permitindo uma rápida implementação das novas taxas.
Isso significa que, em breve, os consumidores brasileiros precisarão se preparar para os novos custos associados às suas compras internacionais de pequeno valor.
Impacto para o Consumidor
A introdução da taxação 50 dólares terá vários impactos para os consumidores brasileiros:
- Aumento no Custo de Compras Internacionais: Pequenas compras internacionais ficarão mais caras, o que pode desestimular as pessoas a comprarem produtos baratos do exterior. Isso pode afetar principalmente os consumidores que dependem de sites como Shein, Shopee e AliExpress para adquirir produtos a preços acessíveis.
- Proteção da Indústria Nacional: Por outro lado, os que estimulam a taxação dos 50 dólares, afirmam que essa medida pode ajudar a proteger a indústria nacional ao reduzir a competição com produtos importados baratos.
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Taxação dos 50 Dólares foi um “Jabuti”
A medida que impõe a taxação das compras até 50 dólares foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado no desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Essa inclusão é considerada um “jabuti” por não estar diretamente relacionada ao tema principal do projeto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação do fim da isenção fiscal para pequenas compras internacionais resultou de um acordo entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.
A iniciativa marca, portanto, uma mudança significativa na forma como as compras internacionais de pequeno valor serão tratadas no Brasil.
