É possível tirar a 2ª via do RG pela internet? A segunda via é necessária em diferentes cenários, como na atualização do documento ou em razão do extravio do original.
Além disso, em razão do lançamento da nova Carteira de Identidade nacional, muitos têm interesse em nova emissão do documento, para contar com todas as novidades.
Tem como tirar a 2ª via do RG pela internet?
Não. Atualmente, a emissão tanto da primeira quanto da segunda via do documento é feita exclusivamente de modo presencial.
Portanto, quem deseja atualizar o documento ou emitir um novo por não possuir o original, deverá se dirigir até uma unidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado em que reside.
Esse é o órgão responsável pela emissão dos documentos de identificação dos cidadãos brasileiros.
Tem como tirar versão digital do RG pela internet?
Sim, mas somente para quem já tem a nova versão do documento de identidade. Até o momento, apenas 11 estados e o Distrito Federal emitem o novo RG.
Contudo, em breve os demais estados também deverão emitir o novo modelo do documento de identificação.
A princípio, o prazo para a adaptação estadual se encerraria no próximo dia 6 de dezembro.
Todavia, o Decreto 11.797 de 2023, publicado no último dia 27 de novembro, prorrogou este prazo, que agora se encerrará apenas em 11 de janeiro.
Quem já possui o RG novo, pode tirar a via digital pelo aplicativo Gov.br. Basta acessá-lo com o CPF e senha e, depois, emiti-la.
O que muda com o novo RG?
O novo documento de identidade não terá mais como base de identificação o número de Registro Geral (RG), mas sim o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Essa mudança se dá para fins de segurança jurídica. Afinal, o RG é um número de emissão estadual. Portanto, é possível ter mais de um, basta emitir a identidade em dois estados diferentes.
Por outro lado, o CPF é um número único e quem tem validade nacional. Com isso, ele apresenta maior segurança e facilita a identificação dos cidadãos.
Ainda, o novo RG não fará distinção entre o nome e o nome social. Apesar desta medida tivesse intenção inclusiva, o Decreto 11.797/2023 voltou atrás em outra questão desta natureza.
No início do ano o Governo Federal tinha decidido por não adicionar o campo “sexo” ao novo modelo do documento. Contudo, na recente publicação mudou sua posição quanto a isso.
Isto é, o campo “sexo”, que era combatido pela comunidade transexual e travesti por suscitar discriminação, voltará a fazer parte do documento de identificação.
Ativistas da causa LBGTQIA+ se manifestaram contrariamente à mudança. Este foi o caso, por exemplo, da ativista transexual e deputada estadual Linda Brasil (PSOL/SE):
NÃO AO RG TRANSFÓBICO! 🏳️⚧️ Infelizmente, o Governo Lula editou um decreto onde consta que o “novo RG” irá manter o campo “sexo” junto ao nome social e de registro, um retrocesso que já havia sido instituído pelo governo anterior. Espero que essa decisão seja urgentemente revista!
— Linda Brasil 🪭 (@lindabrasilse) November 30, 2023
Quanto custa tirar a 2ª via do RG?
Somente há cobrança para emissão do documento em caso de extravio ou de roubo do anterior.
Neste caso, cada estado estipula seus valores, de forma que são variáveis.
A emissão do novo RG, por sua vez, será gratuita em todo o país, pelo menos em relação à primeira via. Afinal, trata-se da renovação do documento.
Até quando posso usar a versão antiga do RG?
A versão do documento de identidade que usa o RG como elemento de identificação é válida até 28 de fevereiro de 2032.
Portanto, não há necessidade de atualização imediata do documento. Por outro lado, quem o queira fazer deve buscar a SSP local para fazê-lo.
No momento disponibilizam o documento novo: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal.
