O que significa o valor para fins rescisórios FGTS? Quando é possível sacá-lo e como calcular? Estas são perguntas importantes que surgem ao final do contrato de trabalho em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O valor, afinal, é pago mensalmente em favor do trabalhador, mas permanece em uma conta específica na Caixa Econômica. Portanto, há uma retenção que somente é suspensa em algumas situações, como em alguns tipos de rescisão.
Tire suas dúvidas sobre o saque do Fundo de Garantia ao final do contrato de trabalho e saiba como funciona. Também, veja no Guia do Ex-Negativado o passo a passo para solicitar o resgate do valor sem sair de casa.
O que significa valor para fins rescisórios do FGTS?
A liberação do Fundo de Garantia ocorre em situações específicas, e algumas delas se referem ao final do contrato de trabalho. Por isso, ao falar em valor para fins rescisórios, estamos nos referindo à disponibilização do valor por causa de uma rescisão contratual.
Porém, não é qualquer rescisão que permite o saque do saldo de FGTS. Isso apenas é possível em caso de dispensa sem justa causa ou de acordo entre as partes. Portanto, o pedido de demissão e a rescisão por justa causa não permitem o resgate dos valores.
Veja como fica o saque do valor do FGTS para fins rescisórios de acordo com o tipo de rescisão:
- Dispensa sem justa causa: liberação do saldo total da conta + 40% de multa paga pelo empregador sobre depósitos feitos ao longo do contrato;
- Acordo de dispensa: saque de 80% do saldo da conta de FGTS + multa de 20% paga pelo empregador sobre depósitos feitos ao longo do contrato.
Além disso, é importante ressaltar que a liberação do valor do FGTS para fins rescisórios, em caso de adesão ao saque-aniversário, atinge apenas a multa de rescisão. O restante do Fundo de Garantia permanece, então, em uma conta inativa.
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Qual é o valor disponível para o saque-rescisão?
Isso depende do salário do trabalhador, do número de meses em que trabalhou e se ele fez algum saque na conta do FGTS ao longo do contrato. Por isso, varia.
Para trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, o depósito é de 8% do salário bruto, mensalmente. Contudo, os domésticos recebem o valor da multa de forma antecipada. Por isso, na rescisão não há novo pagamento dela.
É possível consultar o valor do FGTS para fins rescisórios pelo aplicativo do Fundo de Garantia. Depois do login, basta clicar em saldo e, para mais detalhes, em extrato. Assim, confira se já houve o depósito da multa e o valor disponível até então.
Como sacar o FGTS rescisório?
Isso é bem simples e pode ser feito sem você sair de casa. Siga esse passo a passo:
- Abra o aplicativo FGTS e faça login com CPF e senha;
- Na tela inicial do aplicativo, clique em “Meus saques” > “Minha conta bancária” > “Cadastrar conta bancária”;
- Preencha os dados e os confirme. O valor, assim que disponível, cai na sua conta bancária em até 5 dias.
Ainda tem dúvidas em relação ao FGTS e ao saque da parcela? Então acesse o App do Guia! Nele você encontra notícias completas sobre o Fundo de Garantia e fica por dentro de como este benefício funciona e quem tem direito a ele.
