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Viúva recebe pensão integral do INSS? O cálculo da pensão por morte da Previdência Social possui uma série de regras especiais. Por isso, o valor pago em favor dos dependentes financeiros de trabalhador ou aposentado que faleceu variam.
Veja no Guia do Ex-Negativado como funciona o cálculo e se é possível receber, para fins de pensão por morte, 100% do valor que o falecido recebia em vida. Também, aproveite para tirar suas dúvidas sobre o assunto.
Viúva recebe pensão integral?
Pode receber, embora esta não seja a regra. Em 2019 houve mudanças significativas na lei que rege a Previdência Social e seus benefícios, o que também atingiu a pensão por morte.
Uma das hipóteses em que a viúva recebe a pensão integral é quando o falecimento do beneficiário foi anterior à Reforma da Previdência (12 de novembro de 2019).
Nesta hipótese, receberá 100% do valor que o falecido recebia como aposentadoria. Ou, então, se trabalhador, 100% do valor que ele receberia caso se aposentasse por invalidez.
Por outro lado, em caso de falecimento do segurado do INSS após a reforma das regras previdenciárias, a viúva somente receberá a pensão integral caso tenha 4 filhos que preencham as condições de dependentes previdenciários (até 21 anos ou deficientes).
Todavia, cabe ressaltar que a pensão por morte jamais poderá ser inferior a um salário mínimo, pois ele atua como piso previdenciário. Atualmente ele é de R$ 1.302 e, a partir de 1° de maio, será de R$ 1.320.
Por quanto tempo a viúva pode receber pensão por morte?
Esta é outra pergunta cuja resposta depende, pois varia de acordo com a idade que a cônjuge ou companheira do falecido possuía na data do falecimento dele.
Veja, então, por quanto tempo a viúva recebe pensão integral ou parcial de acordo com sua idade:
- Menos de 22 anos: 3 anos;
- 22 a 27 anos: 6 anos;
- 28 a 30 anos: 10 anos;
- 31 a 41 anos: 15 anos;
- 42 a 44 anos: 20 anos;
- 45 anos ou mais: pensão vitalícia.
Como pedir a pensão por morte para viúva?
O requerimento do benefício previdenciário é feito pela internet, pelo portal Meu INSS. É possível acessá-lo tanto pelo aplicativo para celular quanto pelo portal para web.
No caso da viúva, o pedido não demanda comprovação de dependência econômica em relação ao falecido. Nesta hipótese, assim como no dos filhos, a dependência é presumida.
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