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Você sabe quem recebe FGTS? Conheça quem são os beneficiários e os valores disponíveis

29/04/2023

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Saiba quem recebe FGTS e como é o pagamento do Fundo de Garantia: valores, para onde vai e outas informações relevantes.

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Quem recebe FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das parcelas mais importantes pagas aos trabalhadores formais no Brasil. Ele funciona como uma espécie de reserva que é feita em nome do cidadão.

Por isso, o valor não tem livre movimentação. Seu saque geralmente está relacionado a situações de emergência – como perda do emprego ou doença – ou para garantir outros direitos, como é o caso do uso para compra de imóvel residencial.

Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja quem tem direito ao Fundo de Garantia. Também, saiba quais são os valores para cada tipo de trabalhador e como funcionam os depósitos.

Quem recebe o FGTS?

Têm direito ao Fundo de Garantia os trabalhadores formais. Isto é, cujo vínculo de trabalho consta em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Isso inclui:

  • Trabalhadores urbanos e rurais;
  • Empregados domésticos;
  • Aprendizes.

O valor pago para fins de Fundo de Garantia varia de acordo com grupo que tem direito e recebe o FGTS. Saiba como funciona em cada caso.

Trabalhadores urbanos e rurais

Primeiramente, os trabalhadores formais urbanos e rurais têm direito e recebem o FGTS na proporção de 8% sobre seus salários brutos. O pagamento, assim como para os demais grupos de beneficiários, é mensal.

Domésticos

Os trabalhadores domésticos também recebem o Fundo de Garantia. Neste caso, o depósito mensal é de 11,2% do salário bruto. O que acontece, aqui, é que há uma antecipação da multa de rescisão da dispensa sem justa causa (40%).

Caso o final do contrato não ocorra por esse formato de rescisão, os 3,2% mensais pagos de forma adicional todos os meses retorna ao empregador.

Aprendiz também recebe FGTS

O contrato de aprendizagem também gera direito ao Fundo de Garantia. Os aprendizes, então, recebem 2% do salário bruto mensal na condição de FGTS.

Fique por dentro: Como saber quanto tenho de FGTS? Aprenda a consultar hoje mesmo o seu saldo

Onde é feito o pagamento do FGTS?

O pagamento ocorre em uma conta exclusiva para o Fundo de Garantia. Ela é vinculada à Caixa Econômica Federal, que é a responsável por gerenciar a parcela.

Quem recebe FGTS sofre descontos no salário?

Não! Afinal, o FGTS é um direito do trabalhador. Portanto, quem faz o seu pagamento é o empregador, que não pode promover o desconto do valor correspondente do salário do empregado.

Desse modo, o trabalhador recebe, mensalmente, seu salário mais o valor do FGTS. Apesar disso, o valor do Fundo de Garantia não fica disponível para o beneficiário, mas em retenção na conta própria.

Confira também: Como sacar o FGTS pelo Caixa Tem? Como saber o número da conta? Aprenda aqui

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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