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Vai casar? Então descubra quantos dias de folga para casamento a lei garante aos trabalhadores brasileiros, aqui no Guia do Ex-Negativado. Dessa forma, é possível organizar a cerimônia e a lua de mel dos noivos.
Tenho direito a quantos dias de folga para o casamento?
A lei garante 3 dias de folga para quem se casar. Neste caso, então, o trabalhador pode faltar ao trabalho por esse período sem que isso acarrete em prejuízos ao salário.
A previsão está presente no artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), junto às demais possibilidades de ausência do trabalho sem descontos salariais. Veja:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
(…)
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
A licença matrimônio ou gala, então, permite ao trabalhador gozar de 3 dias de folga para o casamento.
Como funciona a licença para o casamento?
A lei determina que o trabalhador que se casar tem direito a 3 dias de folga após o matrimônio. O dia do casamento, então, não é contabilizado nesta contagem.
Além disso, a norma determina que a licença gala é de 3 dias consecutivos. Ela não faz nenhuma referência à necessidade destes dias serem úteis ou não.
Portanto, quem se casa em uma sexta-feira, por exemplo, terá direito à licença por casamento no sábado, domingo e segunda-feira. Assim, deveria retornar ao trabalho na terça-feira.
Aliás, é muito comum que o trabalhador tire férias junto à licença matrimonial. Neste caso, então, elas iniciam após os 3 dias de afastamento remunerado pelo matrimônio.
Quem é divorciado e se casa novamente tem direito a quantos dias de folga por casamento?
A regra é a mesma das demais situações: o trabalhador que se casar tem direito a 3 dias de ausência remunerada. Isso, então, independe da existência anterior de outros vínculos matrimoniais.
Dessa forma, quem nunca se casou ou quem já teve outros casamentos pode firmar novo laço matrimonial sem prejuízo à licença gala.
É necessário apresentar algum documento para requerer a licença por casamento?
Ao trabalhador cabe informar a data de seu matrimônio. Após seu retorno à empresa, depois dos 3 dias de folga por casamento, a empresa pode exigir a apresentação da certidão de casamento, por exemplo.
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Além do direito à licença por casamento, a lei garante vários outros tipos de licenças remuneradas aos trabalhadores. Para ficar por dentro de todas as garantias trabalhistas conte com o App do Guia. Gratuito e fácil de usar, ele traz novidades todos os dias.