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A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Nos casos de dispensa sem justa causa e de acordo de rescisão o trabalhador tem direito de sacar o Fundo de Garantia. Isso se refere tanto ao saldo da conta quanto à multa paga pelo empregador ao final do contrato.
Contudo, uma vez que o FGTS é uma verba que funciona de um modo bastante específico, ele também gera dúvidas sobre como é o pagamento de sua multa rescisória. Continue lendo e descubra, no Guia do Ex-Negativado, como funciona.
A multa rescisória é paga junto com o FGTS?
Sim, é. Diferentemente das outras verbas rescisórias, cujo pagamento ocorre diretamente ao trabalhador (por entrega do dinheiro em espécie ou depósito bancário), a liberação da multa rescisória ocorre na conta específica do Fundo de Garantia.
Isto é, a liberação da multa de rescisão é feita dentro da conta do FGTS. Depois, então, o trabalhador pode movimentar os valores ali presentes. Caso não solicite o saque, a multa e o saldo de Fundo de Garantia permanecem na conta específica, que se torna inativa.
Exceção no pagamento do FGTS: Trabalhadores domésticos
Os trabalhadores domésticos tem direito ao Fundo de Garantia, da mesma forma que outros trabalhadores formais brasileiros. Todavia, a multa rescisória, neste caso, não é paga junto com o FGTS de rescisão.
Afinal, neste tipo de contrato de trabalho o empregador deve, mensalmente, recolher o FGTS junto à multa. Ou seja, ao invés de depositar 8% ao mês, deposita 11,2% mensalmente.
Desse modo, caso o vínculo de emprego não termine por dispensa sem justa causa, a multa volta ao empregador. Aliás, no caso do acordo de rescisão parte dela fica retida e volta ao pagador, pois nesta hipótese a multa rescisória é menor.
Portanto, no caso dos domésticos a multa rescisória é paga junto com o FGTS mensalmente, em uma antecipação. Isso significa, então, que seu pagamento não ocorre no final do contrato, mas sempre antes.
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