A segunda parcela do 13° salário cria uma atmosfera de expectativa e ansiedade entre milhões de trabalhadores brasileiros sob regime CLT.
Para aqueles que têm carteira assinada, esse complemento anual na remuneração representa não apenas um alívio financeiro bem-vindo, mas também a oportunidade de encerrar o ano com maior estabilidade econômica.
Enquanto a primeira parcela (que já teve seu pagamento) tem prazo limite até 30 de novembro para pagamento, a segunda, por sua vez, é aguardada com prazo final esgotando em 20 de dezembro.
Entretanto, há uma série de nuances e descontos que exigem a atenção cuidadosa dos beneficiários. E é sobre isso que falaremos.
Segunda parcela do 13° deve cair até dia 20 de dezembro
Agora que a primeira metade do 13° salário já foi creditada nas contas dos trabalhadores formais, é hora de se preparar para a tão aguardada segunda parcela.
No entanto, como já adiantamos, ao celebrar esse pagamento, é importante estar ciente dos descontos significativos que serão aplicados nesta fase.
Contribuições Previdenciárias com o INSS
Na segunda parcela do 13° salário, é importante entender que serão aplicadas contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essas contribuições servem para garantir benefícios previdenciários e fornecer uma rede de segurança social aos trabalhadores.
Imposto de Renda
Outro ponto a ter em mente são os descontos relacionados ao Imposto de Renda.
O tributo visa ajustar as obrigações fiscais do beneficiário de acordo com sua faixa de renda, garantindo conformidade com as normas fiscais estabelecidas.
Qual o valor dos descontos?
As alíquotas mudam conforme o salário, alcançando até 14% para o INSS e 27,5% para o Imposto de Renda.
É importante notar que esses valores podem variar.
Para uma estimativa mais precisa do montante a ser recebido, é aconselhável consultar o setor de recursos humanos do local de trabalho ou um contador profissional.
Assim, você terá informações mais exatas sobre os descontos em seu trabalho específico.
Diferenças entre a primeira e a segunda parcela do 13° salário
A particularidade fundamental, como visto, é a diferença de valores entre a primeira e a segunda parcela.
Enquanto a primeira é entregue sem os descontos mencionados, a segunda, por sua vez, sofre a retenção dos valores destinados ao INSS e ao Imposto de Renda.
Portanto, a atenção é muito importante, pois o valor que vai cair na conta do trabalhador será inferior nesta segunda parcela, o que costuma gerar espanto em muitos.
Mas se porventura você perceber um desconto equivocado nos valores, deve procurar a empresa para os devidos esclarecimentos.
Todo trabalhador tem direito ao 13° salário?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que a partir de 15 dias de serviço, o empregado já adquire o direito ao 13º salário.
Então, caso o empregado inicie o trabalho até o 15º dia do mês, o tal mês já entra no cálculo do benefício.
Ademais, é fundamental atentar-se aos prazos legais estabelecidos, uma vez que o não cumprimento dessas obrigações por parte dos empregadores pode acarretar multas significativas, como a estipulada em R$170,25 por funcionário.
É possível fazer denúncias sobre o assunto neste site do Governo Federal (cliqe aqui).
Planejamento Financeiro: Preparando-se para os Descontos
Para uma gestão financeira eficaz, é essencial estar preparado para esses descontos.
Compreender a razão e o propósito dessas deduções possibilita uma distribuição mais eficaz dos recursos recebidos, garantindo equilíbrio entre atender às necessidades imediatas e, quem sabe, planejar investimentos futuros.
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