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Abono salarial não habilitado – Chegando perto de mais uma rodada de pagamentos do abono salarial, os trabalhadores buscam informações sobre o seu direito e como resolver problemas relacionados ao PIS.
Um dos problemas mais comuns apresentados por trabalhadores é justamente o abono salarial não habilitado, o que impede que o dinheiro caia na conta no dia marcado no calendário.
Mas por que isso acontece e como resolver para receber no próximo dia 15 de junho? O Guia do Ex-Negativado mostra neste texto.
Quem vai receber abono salarial em junho?
O calendário atual garante pagamento do abono salarial PIS/PASEP para os trabalhadores que cumprem os requisitos e fazem parte do grupo de nascidos nos meses de setembro ou outubro.
Já os critérios estabelecidos são:
- Inscrição no PIS/Pasep por 5 anos contando de 2023 para trás;
- Ao menos 30 dias de trabalho no ano-base 2021;
- Remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) em 2021;
- Ter seu nome inscrito na RAIS/e-Social pelo empregador.
Como resolver o problema de abono salarial não habilitado?
O status de abono salarial não habilitado geralmente é mostrado quando o trabalhador não cumpre algum dos requisitos estabelecidos pela lei.
Mas podem haver situações em que há direito a receber e mesmo assim ocorre um problema.
Nesse caso, a situação mais comum é quando o empregador não inscreve o nome do trabalhador na RAIS/e-Social.
Portanto, é recomendável verificar a sua situação no endereço rais.gov.br.
Nesse caso, cabe ao empregador resolver a situação, inscrevendo o nome do trabalhador na lista de funcionários com urgência.
Outra possibilidade, embora mais rara, é quando há um erro na base de dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, te impedindo de receber o benefício.
Nesse caso, deverá demorar mais tempo para conseguir a comprovação, pois pode ser necessário recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o seu direito.
Leia também: Quem trabalhou em 2022 vai receber o PIS quando? Questionamento tem sido comum
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