A ação do FGTS que aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal deve encontrar uma resposta amanhã, 20 de abril. Afinal, a pauta do STF para esta quinta-feira (20) inclui o questionamento sobre os índices de correção monetária sobre o Fundo de Garantia.
A ação bilionária pode reconhecer a defasagem da correção monetária do FGTS e, assim determinar novas taxas que sejam mais benéficas aos trabalhadores. Com isso, milhões de pessoas poderão receber diferenças do valor do Fundo de Garantia.
Entenda o que está em jogo e o que a decisão do STF significará e quem poderá ser beneficiado hoje, no Guia do Ex-Negativado. Assim, fique por dentro das novidades sobre o FGTS.
O que a ação do FGTS no STF busca?
A ação cujo julgamento deve ocorrer amanhã, 20 de abril, no STF, busca o reconhecimento de que a atual taxa de correção monetária do FGTS é prejudicial aos trabalhadores.
Explica-se: atualmente, a atualização monetária ocorre pela TR, a Taxa Referencial. Contudo, há anos ela fica abaixo da inflação. Desse modo, os trabalhadores perderiam, anualmente, parte do valor do Fundo de Garantia.
Uma vez que o valor fica retido na conta de FGTS e a Caixa Econômica o utiliza para programas habitacionais, os trabalhadores não poderiam ser prejudicados em relação aos valores que lhes cabem.
Assim, a ação do FGTS que está no STF busca o reconhecimento desta defasagem. Consequentemente, busca o afastamento da TR e a aplicação de outra taxa, que ao menos acompanhe a inflação e não prejudique os trabalhadores.
Quais são as expectativas para o julgamento?
Embora a jurisprudência, no geral, já considere que o uso da TR para atualização monetária do FGTS seja inconstitucional, há mais do que isso em jogo. Afinal, caso o STF declare essa inconstitucionalidade e a necessidade do uso de outras taxas, haverá um impacto bilionário nos cofres públicos.
Portanto, a decisão deverá ocorrer junto á análise de como os sofres públicos irão arcar com as diferenças de Fundo de Garantia que caberiam aos trabalhadores.
Quem poderá se beneficiar de eventual declaração da inconstitucionalidade da TR na correção do FGTS?
A princípio, todos os trabalhadores que tiveram trabalho com carteira assinada desde 1999 (ano em que a TR passou a ser utilizada) poderiam se beneficiar da vitória da ação do FGTS no STF.
Todavia, justamente em razão dos impactos que ela causará aos sofres públicos, é possível que o STF limite os reflexos da decisão para alguns casos. Por exemplo, para quem entrou com uma ação judicial, até a data do julgamento, requerendo a revisão do FGTS.
Do mesmo modo, é possível que haja uma limitação temporal em relação aos efeitos. Contudo, isso não passa de especulação. Dessa maneira, o que resta é aguardar a análise e decisão do STF sobre a ação do FGTS nesta quinta-feira, 20 de abril.
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