Como solicitar a retomada do seguro-desemprego pela internet? Em algumas situações é possível que haja a suspensão dos pagamentos do benefício.
Isso acontece, por exemplo, quando o trabalhador possui um CNPJ ativo com lucro. Ou, então, quando ele possui um emprego ativo. Quando esses cenários não se aplicarem, porém, é possível que a suspensão tenha ocorrido de maneira indevida.
Neste caso o trabalhador pode requerer a volta dos pagamentos do benefício. Saiba no Guia do Ex-Negativado como isso acontece e saiba o que fazer.
Como solicitar a retomada do seguro-desemprego pela internet?
O recurso à suspensão do pedido pode ocorrer tanto pela Carteira de Trabalho Digital, aplicativo em que ocorre a solicitação ao benefício, quanto no portal Emprega Brasil.
Seguro-desemprego negado: Veja como recorrer presencialmente
Uma das maneiras de requerer a volta dos pagamentos do benefício é por um recurso online perante a Superintendência Regional do Trabalho.
Para isso, vá até a unidade mais perto de você com os documentos que comprovem ausência de renda ou de emprego e o preenchimento das demais regras do benefício.
Recurso judicial para solicitar retomada do seguro-desemprego
Quem teve o recurso administrativo negado também pode requerer a volta dos pagamentos do auxílio para desempregados de forma judicial, por meio de uma ação.
Neste caso, a ação é contra a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos.
É preciso ajuizá-la perante a Justiça Federal e, para tanto, você precisará do auxílio de um advogado.
Aliás, nestes casos é possível solicitar a liberação dos valores com a atualização monetária e juros.
Ainda, em algumas situações cabe o pedido de danos morais, especialmente quando a suspensão indevida dos pagamentos gerar prejuízos ao sustento do trabalhador.
Quem tem CNPJ pode receber seguro-desemprego?
Sim, pode, mas desde que o CNPJ em questão não gere renda ou cuja renda seja inferior a um salário mínimo (R$ 1.320). Nestes casos admite-se o pagamento do seguro-desemprego.
Leia: Como saber se o seguro-desemprego foi aprovado? Não fique na incerteza
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