Atividades que não podem ser MEI – O regime do Microempreendedor Individual (MEI) continua a ser uma escolha popular entre empreendedores no Brasil em 2023. Sua simplicidade no processo de abertura, registro e pagamento de impostos tem atraído um número crescente de profissionais que buscam formalizar suas atividades laborais sem complicações.
Para se tornar um MEI, é necessário atender a certos requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não possuir sociedade ou propriedade em outra empresa e exercer uma das atividades permitidas pelo programa.
Seguindo, portanto, todas as regulamentações municipais, estaduais e federais relacionadas à atividade escolhida.
MEI abrange 480 atividades divididas em 133 categorias
Atualmente, o MEI abrange um leque diversificado de 480 atividades, distribuídas em 133 categorias que englobam setores como comércio, indústria, serviços, construção civil e transporte.
Essa ampla variedade de atividades elegíveis oferece uma oportunidade abrangente para empreendedores de diferentes áreas encontrarem uma forma de atuar legalmente e com menos burocracia.
É importante frisar que a lista de atividades permitidas pode ser sujeita a alterações ao longo do tempo.
O programa regularmente revisa sua lista, incluindo novas atividades e, ocasionalmente, excluindo algumas profissões, buscando sempre se adaptar às demandas do mercado e às necessidades dos empreendedores brasileiros.
Confira na sequência, portanto, as modalidades excluídas em 2023, bem como as adicionadas também.
Modalidades excluídas em 2023
- Abatedor de aves;
- Adestrador de animais;
- Alinhador de pneus;
- Aplicador agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador De Pneus;
- Banhista de animais domésticos;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Coveiro;
- Dedetizador;
- Editor(a) de jornais;
- Esteticista de animais domésticos;
- Fabricante de absorventes higiênicos;
- Fabricante de águas naturais;
- Fabricante de desinfestantes;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Fabricante de produtos de limpeza;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
- Operador(a) de marketing direto;
- Pirotécnico(a);
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
- Proprietário(a) de bar e congêneres;
- Removedor e exumador de cadáver;
- Restaurador(a) de prédios históricos;
- Sepultador;
- Tosador(a) de animais domésticos.
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Modalidades adicionadas ao MEI
- Adestrador(a) de animais independente;
- Apicultor(a) independente;
- Banhista de animais domésticos independente;
- Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente;
- Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente;
- Confeiteiro(a) independente;
- Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente;
- Diarista independente;
- Editor(a) de jornais diários independente;
- Editor(a) de jornais não diários independente;
- Esteticista de animais domésticos independente;
- Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente;
- Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente;
- Motorista (por aplicativo ou não) independente.
- Piscineiro(a) independente;
- Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente;
- Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente;
- Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente;
- Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob
- contrato de empreitada independente;
- Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente;
- Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente;
- Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;
- Tosador(a) de animais domésticos independente;
- Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana
- independente;
- Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial
- independente;
- Viveirista independente;
- Transportador autônomo de carga – produtos perigosos.
