Auxílio Especial: Pensão de 1,5 mil por mês – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que busca criar uma pensão mensal de R$ 1,5 mil para crianças e adolescentes que perderam seus pais devido à covid-19.
O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destaca a necessidade de proporcionar justiça a esses jovens, muitas vezes em situações precárias e dependentes de terceiros após a perda dos pais.
Auxílio Especial com pensão de 1,5 mil por mês: como funciona o Projeto e as críticas recebidas
O Projeto de Lei está em cena com a proposta de uma pensão mensal de R$ 1,5 mil, trazendo consigo critérios bem definidos.
Para se enquadrar, a criança ou adolescente não pode receber outra pensão por morte. A família, por sua vez, precisa cumprir três requisitos cruciais:
- os pais ou responsáveis não podem estar vinculados a um regime social de previdência;
- a renda familiar bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;
- a causa da morte deve ser atestada por um médico competente como covid-19.
No entanto, críticos, como Milton Alves Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, destacam uma “falha grave” no projeto.
Ele ressalta em entrevista para o Uol, que o PL limita o acesso da família a outros benefícios, o que, na sua avaliação, confunde a responsabilidade do Estado e prejudica desproporcionalmente as famílias mais pobres.
Além disso, Santos questiona o valor destinado, considerando-o insuficiente para atender às necessidades básicas dessas famílias.
Além do dinheiro: apoio psicológico é necessário
Outra crítica é a ausência de uma obrigação para que o Estado ofereça suporte psicológico às crianças e adolescentes.
Dayse Bernardi, psicóloga e presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca), também falando ao Uol, ressalta que essas crianças perderam suas referências parentais, portanto, necessitam de apoio emocional.
Bernardi argumenta, que há um déficit de políticas públicas voltadas para essa nova geração que enfrentou recentemente o trauma do luto devido à pandemia.
Ela destaca a necessidade de o governo, a sociedade e a Constituição assegurarem condições dignas para essas famílias cuidarem de seus filhos, abordando não apenas o custo econômico, mas também o custo emocional envolvido.
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Auxílio Especial com pensão de 1,5 mil por mês: tem data para pagar ou não?
Você pode estar se perguntando: “Quando esse Auxílio Especial será pago?”
Aqui está o que você precisa saber: apesar da aprovação entusiasmante na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, ainda não temos uma data definida para o início dos pagamentos.
A informação crucial é que o projeto agora aguarda avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Essa etapa é crucial e precisa ser superada para que o benefício entre em vigor e as famílias comecem a receber o auxílio mensal de R$ 1,5 mil.
Portanto, fique atento às próximas movimentações e novidades, pois a data de pagamento será determinada após a aprovação na CAE.
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