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Quanto tempo de carteira assinada para receber seguro-desemprego? Dúvida é comum

05/12/2023

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Quanto tempo de carteira assinada para receber seguro-desemprego? Ao enfrentar o desafio do desemprego, é comum surgirem dúvidas.

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Quanto tempo de carteira assinada para receber seguro-desemprego? Ao enfrentar o desafio do desemprego, é comum surgirem dúvidas sobre o seguro destinado para situações como essa.

Ao abordarmos esse benefício específico, estamos tratando de um suporte financeiro concedido pelo governo para auxiliar quem perdeu o emprego.

Contudo, para ter acesso ao seguro-desemprego, é essencial compreender certos requisitos, sendo um deles o período mínimo de trabalho com carteira assinada. 

Vamos esclarecer esse ponto de maneira clara e acessível para todos entenderem, aqui, no Guia do Ex-negativado. 

Quanto tempo de carteira assinada para receber seguro-desemprego

Quando nos deparamos com a incerteza sobre “quanto tempo de carteira assinada para receber seguro-desemprego“, é imperativo compreender uma série de requisitos cruciais; especialmente aqueles vinculados ao tempo de trabalho.

Esses requisitos não são fixos, variando conforme o número de solicitações realizadas. Para proporcionar, portanto, uma compreensão abrangente, vamos explorar minuciosamente esse processo.

Veja ainda:

1ª Solicitação

Quando você está solicitando o seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário ter acumulado um período mínimo de 12 meses de trabalho nos 18 meses que antecedem a sua solicitação.

Isso significa que, se você perdeu o emprego, é crucial ter trabalhado, pelo menos, por um ano durante esse período de 18 meses para ter direito a receber o benefício.

Essa condição é estabelecida, para garantir que os beneficiários tenham um histórico recente de contribuição ao mercado de trabalho.

2ª Solicitação

Na segunda solicitação, o requisito de tempo diminui um pouco.

Agora, são necessários 9 meses de trabalho, considerando os últimos 12 meses que antecedem o pedido.

Ou seja, se você já recebeu o seguro-desemprego uma vez, na segunda vez, precisa ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.

3ª Solicitação em diante:

Aqui está o ponto chave: a partir da terceira solicitação e nas seguintes, o tempo mínimo de trabalho se estabiliza em 6 meses.

Então, se você está fazendo o terceiro pedido ou até mesmo o quarto, quinto, etc., é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses. Esse critério se mantém constante.

Dica Importante:

É vital observar que, a partir da terceira solicitação, o período mínimo de 6 meses de trabalho se mantém constante, não importando quantas solicitações se sigam.

Portanto, se você está considerando pedir o seguro-desemprego, é fundamental compreender esses requisitos e planejar sua solicitação levando em conta essa informação.

E o trabalhador doméstico? Quanto tempo de carteira assinada para receber seguro-desemprego?

Para os trabalhadores domésticos, as regras são um pouco diferentes.

Na primeira vez que um trabalhador doméstico solicita o seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado, no mínimo, 15 meses nos últimos 24 meses.

Isso significa que, se você trabalha em uma casa como empregada (o) doméstico e perde o emprego, é essencial ter um registro de pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos, para ter direito ao seguro-desemprego.

Já nas demais solicitações, o período mínimo de trabalho é de 12 meses.

Portanto, se você já recebeu o seguro-desemprego como trabalhador doméstico e está solicitando novamente, precisa ter trabalhado pelo menos 1 ano nos últimos 12 meses.

Essa diferenciação nos requisitos leva em consideração as particularidades do emprego.

Veja ainda:

Outras regras importantes para o seguro-desemprego: entenda as exigências

Além de compreender quanto tempo de carteira assinada para receber seguro-desemprego, é crucial conhecer outras regras essenciais que garantem o acesso a esse benefício.

Aqui estão algumas delas:

  • Formato da dispensa:
    • Para ter direito ao seguro desemprego, é fundamental que a dispensa do emprego seja sem justa causa. Isso significa que a perda do emprego deve ser involuntária. Acordos de rescisão ou pedidos de demissão não geram o direito ao benefício.
  • Ausência de renda adicional:
    • Além da dispensa sem justa causa e do cumprimento do requisito de quantos meses trabalhados são necessários para receber o seguro-desemprego, o trabalhador não pode ter outra fonte de renda no momento da solicitação do auxílio.
    • Isso implica que ele não deve ter outro vínculo de emprego ativo. Da mesma forma, não deve ter renda proveniente de participação em sociedade de uma empresa que apresente lucro.

A própria Caixa Econômica Federal tem uma cartilha apontando as condições para receber o seguro; inclusive, fala sobre o pescador artesanal e, até, sobre o trabalhador resgatado. Clique aqui e veja!

Entender essas regras adicionais é essencial para garantir que o trabalhador atenda a todos os critérios necessários e, desse modo, assegure o acesso ao seguro-desemprego em caso de perda involuntária do emprego.

Agora que você já conhece os requisitos, aprenda como dar entrada no seguro-desemprego pela Carteira Digital.

Avatar de Victor Freitas

Jornalista com especialização em “técnicas de SEO”, pela Universidade Rock Content; também com cursos concluídos na área de economia e finanças na FGV, como os seguintes: “Como fazer Investimentos 1 e 2”, “Como gastar conscientemente” e “Como organizar o orçamento familiar”. Sou redator e editor em portais com temáticas de finanças, cidadania, economia, política, cultura e esportes. Contato profissional: [email protected]

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