Auxílio para estudantes de baixa renda – o governo pretende iniciar, a partir de março, os pagamentos do incentivo destinados a estudantes de baixa renda, matriculados no ensino médio.
Na última terça-feira (9), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou os planos para implementar a iniciativa que confere o “auxílio estudante“.
Os recursos para o programa provêm de aportes da União e de leilões de óleo e gás, onde os participantes têm a opção de destinar parte do montante arrecadado ao fundo como “contrapartida social”.
Em dezembro, o ministro Camilo Santana informou que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para esse fundo.
Na sequência, portanto, saiba mais detalhes sobre esse auxílio para estudantes de baixa renda. Tenha mais informações sobre funcionamento, pagamentos e possíveis valores.
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Auxílio para estudantes de baixa renda: 2 tipos de benefícios
O “auxílio estudante“, segundo afirma o ministro, visa fornecer suporte financeiro aos estudantes de baixa renda.
E como visto, a previsão é de que no próximo mês de março ocorra o início dos pagamentos.
O processo deve envolver a colaboração de entidades como a Caixa Econômica Federal, estados e outras partes interessadas, garantindo a efetivação do programa.
Santana ressaltou a relevância desta iniciativa, enfatizando um possível impacto no primeiro ano do ensino médio, fase que historicamente enfrenta altos índices de abandono e evasão escolar.
Os dois benefícios garantidos
O programa de auxílio para estudantes de baixa renda apresenta dois tipos de benefícios distintos. São eles:
1. Pagamento Mensal:
O primeiro benefício será concedido mensalmente, ao longo de pelo menos nove meses por ano.
Essa modalidade oferece flexibilidade, permitindo que os beneficiários realizem saques a qualquer momento, proporcionando uma espécie de suporte contínuo ao longo do período letivo.
2. Pagamento Anual:
O segundo pagamento está programado para ocorrer anualmente, ao término do ano letivo.
Contudo, diferentemente do benefício mensal, só poderá ser retirado após a conclusão do ensino médio.
Esse formato, segundo afirma o ministro, visa incentivar e reconhecer o comprometimento dos estudantes com a conclusão bem-sucedida de sua educação básica.
Requisitos e Compromissos para o “Auxílio Estudante”
Para ser elegível a esses benefícios do auxílio para estudantes de baixa renda, o aluno deve atender a certos requisitos e compromissos:
- Manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, promovendo a assiduidade e participação contínua nas atividades educacionais;
- Evitar reprovação;
- Participar de exames nacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Quem São os Beneficiários do “Auxílio Estudante”
Os destinatários do “Auxílio Estudante” estão claramente definidos pela medida provisória aprovada pelo Congresso, visando atingir diretamente os estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
- Cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico)/Bolsa Família:
Estudantes que estão registrados no CadÚnico, que recebem o Bolsa Família e possuem uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
- Jovens de 19 a 24 anos no Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA):
Jovens adultos que estão matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos, uma modalidade de ensino que atende àqueles que não concluíram seus estudos na idade regular.
Estimativa de Beneficiados
A expectativa do governo é de que, aproximadamente, 2,5 milhões de jovens sejam alcançados por esse programa, representando um amplo alcance para os estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Qual o Valor do Auxílio?
Já o montante exato do benefício individual aguarda especificações detalhadas na regulamentação, a ser finalizada após a sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, conforme cálculos do Ministério da Educação, apontado pela CNN, a previsão é de que cada aluno possa receber R$ 200 mensais, ao longo de 9 meses.
Além disso, está prevista a constituição de uma poupança no valor de R$ 1 mil por ano até o terceiro ano do ensino médio.
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