Bloqueio e cancelamento do Bolsa Família – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou um importante comunicado para os beneficiários do Bolsa Família.
A partir de janeiro de 2024, indivíduos cujos CPFs apresentem inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) terão seus pagamentos suspensos.
Neste caso, a regularização junto à Receita Federal será imprescindível para retomar o benefício. Em caso de não regularização em até seis meses, ocorrerá o cancelamento do Bolsa Família.
Bloqueio e até cancelamento do Bolsa Família para pessoas com CPF irregular
A Portaria nº 897, veiculada no Diário Oficial da União (DOU) em julho deste ano, estipulou a regularização do CPF como requisito obrigatório para acessar o Bolsa Família.
Requisito Indispensável: CPF em Dia
Agora, é fundamental que o CPF de todos os membros da família esteja regularizado.
Caso contrário, a admissão no programa Bolsa Família não será possível. Essa medida, segundo o governo, visa garantir a precisão e regularidade das informações cadastrais.
Para quem que já recebe o benefício, é essencial ficar atento!
A falta de regularidade no CPF pode resultar no bloqueio temporário do pagamento, até que a situação seja regularizada. Caso isso não ocorra no prazo, o cancelamento do Bolsa Família é o próximo passo.
Novos inscritos
Para os novos inscritos no programa, a obrigatoriedade do CPF regular entrou em vigor imediatamente, alinhada com o calendário de agosto de 2023.
Isso significa que qualquer novo cadastro já precisa cumprir automaticamente essa condição, para participar do programa.
As causas para bloqueio (e até cancelamento do Bolsa Família) em detalhes
As razões para o bloqueio abrangem desde a suspensão ou cancelamento do CPF junto à Receita Federal até divergências na titularidade.
Como adiantado, esses problemas já impediram a inclusão de novas famílias no programa desde agosto deste ano.
É essencial compreender que a irregularidade não se restringe apenas ao CPF do titular, podendo afetar qualquer membro da família beneficiária.
Nesse caso, a solução demanda verificar a situação do CPF na Receita Federal e, se necessário, regularizá-lo junto ao órgão. Após essa etapa, a atualização no CadÚnico também será imprescindível.
Como corrigir o CPF?
Para corrigir um CPF suspenso, acesse o site da Receita Federal, onde é possível iniciar o processo de regularização.
Agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal também é uma opção viável, tendo em mente que o tempo estimado para o atendimento é de aproximadamente 15 minutos.
Além disso, dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo Disque Social no número 121.
Quem tiver o benefício suspenso será informado?
Sim, um alerta chegará às famílias com problemas no CPF, informando sobre a irregularidade no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no Aplicativo Caixa Tem.
Quais os problemas de estar com o CPF Irregular
O CPF, essencial para várias atividades cotidianas, pode ficar irregular por motivos como não declarar Imposto de Renda ou desatualização de dados na Receita Federal.
A irregularidade pode variar entre nulo (fraude), suspenso (problemas cadastrais) ou cancelado (diversos motivos, incluindo falecimento do titular).
Inclusive, um CPF irregular pode acarretar impedimentos em concursos, transações financeiras e obtenção de documentos.
A regularização é essencial para evitar problemas financeiros e participar de programas sociais como o Bolsa Família.
É uma etapa importante para manter a segurança financeira e garantir acesso aos seus direitos.
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