O que acontece com quem recebe Bolsa Família indevidamente? – Desde a última quarta-feira (27), o governo federal iniciou uma ofensiva contra possíveis fraudes no Bolsa Família e no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico).
A estratégia abrange diversos ministérios governamentais, em conjunto com as prefeituras, responsáveis pelo cadastro de beneficiários dos programas sociais.
Integrando essa frente, a Polícia Federal (PF) desempenhará um papel crucial na investigação de potenciais irregularidades nos programas sociais.
Nesse contexto, portanto, onde se busca encontrar irregularidades, uma pergunta paira no ar: O que acontece com quem recebe Bolsa Família indevidamente? É o que veremos aqui no Guia do Ex-negativado.
O que acontece com quem recebe Bolsa Família indevidamente e as ações do governo
Segundo comunica o governo, para reforçar a transparência, o CadÚnico passará por um processo de cruzamento de dados com outras fontes, como a carteira digital de trânsito e cadastros de servidores.
As ações visam garantir que os beneficiários realmente atendam aos critérios estabelecidos.
O escopo da investigação não se limita ao Bolsa Família; programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também estão sob análise.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para um prejuízo potencial de R$ 34,2 bilhões em 2023, decorrente do pagamento indevido do Bolsa Família a beneficiários irregulares.
Auditoria operacional identificou 4,7 milhões de famílias recebendo o benefício de maneira irregular.
Nesse sentido, portanto, o governo afirma que intensifica suas ações para assegurar a eficácia e a justiça nos programas sociais que impactam milhões de brasileiros.
Veja ainda:
- Consulta abono natalino Bolsa Família 2023: como saber se você vai receber o benefício
- BPC entra como renda no Bolsa Família? Fique por dentro
Mas o que, na prática, acontece com que recebe o Bolsa Família indevidamente?
Quem forneceu informações falsas para o Programa Bolsa Família, BPC ou algum outro recebendo dinheiro de forma indevida, está agora cometendo um crime grave.
O ato é considerado estelionato, de acordo com o artigo 171 do Código Penal Brasileiro.
Em outras palavras, trata-se de obter vantagem ilícita; ou seja, conseguir algo indevido para si ou para outra pessoa, prejudicando alguém, usando artifícios, truques ou qualquer outro meio enganoso.
As consequências legais para quem pratica esse tipo de crime incluem a reclusão, que pode variar de um a cinco anos, além de uma multa.
Em resumo, quem tenta se beneficiar indevidamente, causando prejuízo a outras pessoas, pode enfrentar sérias implicações legais.
Portanto, é fundamental agir com honestidade e cumprir as regras estabelecidas pelos programas sociais.
O propósito do Bolsa Família, BPC e outros programas assistenciais
O Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas assistenciais têm como propósito principal fornecer apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Bolsa Família, por exemplo, visa transferir recursos diretamente às famílias de baixa renda, promovendo a superação da pobreza e a melhoria das condições de vida. Ele é destinado a famílias que vivem em situação de extrema pobreza ou pobreza.
Já o BPC é direcionado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou tê-la provida por suas famílias.
Esse benefício visa assegurar condições mínimas de dignidade a essas parcelas da população.
Veja ainda:
