Cadastro Auxílio Mãe Solteira – Em 2020 foi proposto, perante a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2099/2020, cujo objetivo é criar um benefício voltado exclusivamente às mães solo.
De acordo com ele, as mães que são responsáveis sozinhas pela criação e pelo sustento dos filhos poderiam receber um repasse financeiro mensal de R$ 1.200.
O PL, por sua vez, somaria a outros benefícios existentes que também podem abarcar as mães solo.
Foi aprovado o auxílio de 1.200 para mãe solteira?
Até o momento a tramitação do PL que cria o benefício para mães solo ainda não se encerrou.
Isso significa, que o Projeto de Lei ainda não passou por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Atualmente o PL se encontra na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Quem pode fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira?
O PL que cria o benefício para mães solo no valor de R$ 1.200 ainda não foi aprovado. Até que ocorra uma eventual aprovação, então, não será possível se cadastrar nele.
Todavia, caso obtenha aprovação, poderão se cadastrar no benefício as mulheres que preencham os seguintes requisitos:
- Idade mínima de 18 anos;
- Ausência de vínculo de emprego;
- Ausência de renda proveniente de benefícios do INSS ou assistenciais;
- Renda mensal familiar de até três salários-mínimos (R$ 3.960), ou individual de até meio salário-mínimo (R$ 660);
- Inscrição no Cadastro Único.
Portanto, apenas mulheres com esse perfil poderão fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.
Todavia, para que isso seja possível é necessário aguardar a continuidade da tramitação do PL que cria o benefício. Até lá, não há qualquer garantia que ele venha a realmente existir.
Bolsa Família abarca mães solteiras
Enquanto não é possível fazer o cadastro do Auxílio Mãe Solteira, as mães solo podem buscar outros benefícios assistenciais, tais como o Bolsa Família.
O programa assistencial de redistribuição de renda paga valor mínimo de R$ 600 para as famílias inscritas.
Para fazer parte dele, a mãe solteira precisa comprovar renda familiar per capita (por pessoa) de até R$ 218. Além disso, deve ter inscrição no Cadastro Único.
Para cada filho com idade entre 0 e 6 anos completos, é possível receber um adicional de R$ 150 mensais.
Igualmente, para cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 17 anos completos há o pagamento de um adicional de R$ 50.
Ainda, é possível receber este mesmo valor caso a mãe solteira esteja em fase de amamentação. Considera-se, para isso, filho com idade de até 6 meses.
