A carta de demissão sem aviso prévio é uma maneira de o trabalhador solicitar a dispensa deste período ao se desligar de um emprego. Com isso, ele busca o direito de deixar de cumpri-lo sem que isso lhe gere prejuízos financeiros.
Esta é uma alternativa especialmente para quem está deixando um emprego por ter obtido outra oportunidade no mercado de trabalho. Neste caso, o cumprimento do aviso prévio impediria o início imediato no novo emprego.
Entenda como funciona esta carta, quais são as regras que ela segue e como fazê-la para evitar o cumprimento do aviso prévio no desligamento da empresa.
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Quando é possível solicitar a dispensa do aviso prévio?
Apenas no pedido de demissão. Nesta hipótese, o empregador é quem decide se haverá ou não o cumprimento do período.
Caso exija, o trabalhador deve prestá-lo e recebe pelos dias trabalhados nele. Caso não o cumpra, pode sofrer descontos nas verbas rescisórias.
Portanto, a carta com pedido de dispensa é uma maneira de não cumprir o período e, também, de não sofrer descontos por isso.
A empresa é obrigada a aceitar a carta de demissão sem aviso prévio?
Não, pois a dispensa do aviso prévio é uma liberalidade do empregador.
Em outras palavras, ele é quem decide se irá dispensar o trabalho no período ou não. Desse modo, não é obrigado a aceitar o pedido de dispensa do aviso prévio.
Todavia, é bastante comum que as empresas dispensem o cumprimento nestes casos e, consequentemente, não descontem o valor da multa.
Além disso, é importante verificar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para verificar se ela tem alguma previsão que torne essa dispensa obrigatória.
Qual é o desconto por não cumprimento do aviso prévio?
O desconto corresponde ao número de dias do período que não foram trabalhados.
Como no pedido de demissão o aviso prévio é de 30 dias, em caso de exigência dele pelo empregador sem o correspondente cumprimento, o desconto corresponderá ao valor de um salário mensal.
Como fazer uma carta de demissão sem aviso prévio
A carta de demissão é um documento escrito à mão. Nele o trabalhador comunica, de maneira formal, seu pedido de desligamento.
Ao final, para solicitar a dispensa do aviso, é possível adicional uma simples observação como “Solicito meu desligamento imediato, sem cumprimento do aviso prévio”.
Caso queira, o trabalhador pode apontar o motivo disso. Por exemplo, ao adicionar “em razão de início imediato em novo emprego”.
Passo a passo para montar sua carta
1) Informações básicas: Inicie a carta com suas informações básicas, como seu nome completo, endereço e informações de contato. Em seguida, adicione as informações do destinatário, incluindo o nome do gerente ou supervisor e o endereço da empresa.
2) Data: Inclua a data atual no topo da carta.
3) Saudação: Comece a carta com uma saudação apropriada, como “Prezado [Nome do Gerente]” ou “Caro [Nome do Supervisor]”.
4) Declaração de demissão: No primeiro parágrafo, seja claro e direto sobre sua decisão de demitir-se sem aviso prévio. Por exemplo, você pode escrever: “Por meio desta carta, gostaria de informar minha decisão de renunciar ao meu cargo de [sua posição] na empresa, com efeito imediato.”
5) Razão para a demissão: Se desejar, você pode fornecer uma breve explicação sobre os motivos que o levaram a tomar essa decisão. No entanto, isso não é obrigatório e você pode optar por não incluir detalhes pessoais.
6) Agradecimento: Demonstre gratidão pela oportunidade de trabalhar na empresa e pelos aprendizados adquiridos durante seu tempo lá. Por exemplo, você pode escrever: “Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer pela experiência e pelas oportunidades de crescimento que tive enquanto estive na empresa.”
7) Ofereça assistência na transição: Se possível, ofereça-se para ajudar na transição para um novo funcionário, mesmo que seja apenas fornecendo informações sobre suas responsabilidades e projetos atuais.
8) Encerramento: Termine a carta com uma despedida profissional, como “Atenciosamente”, por exemplo, seguido por sua assinatura e seu nome impresso.
9) Revisão: Antes de enviar a carta, revise-a cuidadosamente para garantir que não haja erros de ortografia, gramática ou informação incorreta.
10) Entrega da carta: Imprima a carta em papel timbrado, se possível. Assine-a e entregue pessoalmente ao seu gerente ou supervisor. Se não for possível entregar pessoalmente, você também pode enviar a carta por e-mail, mas certifique-se de solicitar uma confirmação de recebimento.
Lembre-se de manter o tom da carta profissional e cordial, independentemente das circunstâncias que o levaram a tomar essa decisão.
Quais são as verbas do pedido de demissão?
Ao pedir demissão o trabalhador tem direito às seguintes verbas:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3;
- 13° salário proporcional.
Dessa maneira, não há direito ao saque do Fundo de Garantia (FGTS) ou doo seguro-desemprego.
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