Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta? A rescisão do contrato de trabalho dá direitos ao trabalhador. Porém, o empregador possui um prazo para realizar todos os pagamentos e homologar o fim da relação de emprego.
Esse prazo é aplicável tanto para o depósito de valores na conta quanto para informar a Caixa Econômica sobre o ocorrido, o que é essencial para a liberação do Fundo de Garantia. Além disso, é o prazo que influencia a documentação da rescisão, que deve ser entregue ao trabalhador.
Por isso, mesmo que o cidadão tenha direito às verbas e documentos, eles não lhe são entregues imediatamente.
Saiba, portanto, qual é o prazo para ter acesso a eles e tire suas dúvidas sobre o tema.
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Qual é o prazo de pagamento das verbas rescisórias
De acordo com a lei, após a rescisão do contrato o empregador tem 10 dias corridos para proceder ao pagamento das verbas rescisórias.
O prazo conta a partir da suspensão da prestação de serviços.
Desse modo, caso haja a prestação de aviso prévio, conta apenas ao final desse. Por outro lado, quando o período é indenizado ou inexiste, o prazo conta a partir do comunicado de rescisão.
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta de Fundo de Garantia?
Quando o formato de rescisão do contrato incluir a multa do FGTS, esta deve ser depositada em conta própria em até 10 dias após o final do aviso prévio ou o comunicado de dispensa.
Portanto, o prazo para depósito da multa rescisória é o mesmo das demais verbas rescisórias.
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta corrente?
Após receber a multa do FGTS o trabalhador pode movimentá-la.
A forma mais fácil de fazê-lo é por meio do saque digital, em que há transferência do valor para uma conta corrente ou poupança em nome do cidadão.
Depois de solicitar a transferência do valor, o trabalhador o recebe em até 5 dias úteis.
Como solicitar a transferência do FGTS?
Para isso, acesse o aplicativo FGTS. Em seguida, faça login com CPF e senha.
Então, na página inicial, clique em “Meus Saques” ou na mensagem “Você tem valores liberados para saque”.
Por fim, basta registrar uma conta bancária para receber os valores. Ela deve estar em nome do trabalhador, ser de propriedade individual e ter formato corrente ou poupança.
Quando o trabalhador tem direito à multa rescisória
A multa rescisória demora até 10 dias para cair na conta do FGTS. Porém, ela somente se aplica em duas situações:
- Dispensa sem justa causa;
- Acordo de rescisão.
No primeiro caso ela é de 40%. No segundo, de 20%. Em ambas as situações a base de cálculo corresponde à soma dos valores de FGTS depositados em favor do trabalhador ao longo de todo o contrato.
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