Cartão de alimentação – O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está passando por mudanças significativas que podem transformar o mercado de cartões de alimentação, de acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em entrevista para o Estadão.
As novas regras têm como objetivo facilitar a aceitação dos cartões de alimentação nos estabelecimentos e reduzir os custos para restaurantes e mercados. A legislação aprovada em setembro de 2022 permite a interoperabilidade e a portabilidade dos cartões de alimentação.
Portabilidade e suas vantagens para o cartão de alimentação
Com a portabilidade, os trabalhadores terão a liberdade de trocar o cartão fornecido pela empresa por outro de sua preferência, de forma semelhante ao que acontece com as contas-salário.
Anteriormente, cada maquininha de cartão estava restrita a uma única bandeira, o que tornava oneroso para os comerciantes aceitarem todas as opções de pagamento disponíveis.
No mercado de vales-alimentação e refeição, a situação era semelhante, com altos custos para os comerciantes e predominância de arranjos fechados.
Essas mudanças têm o potencial de proporcionar mais flexibilidade e benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os estabelecimentos comerciais, tornando o uso de cartões de alimentação mais acessível e vantajoso para todos os envolvidos.
Veja ainda:
- Vale-alimentação Sodexo: saiba como consultar o saldo e veja o quanto pode-se gastar
- Vale-transporte: como funciona? É possível trocá-lo? Pode ser pago em dinheiro? Tire dúvidas
- Desconto de vale-transporte no salário: saiba como funciona e tire suas dúvidas
- Ticket alimentação é descontado do salário? Fique atento e saiba como funciona o pagamento
Medida Provisória ainda tem sido discutida
A Medida Provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso busca regulamentar a lei, que teve seu prazo final para regulamentação estendido até maio deste ano.
No entanto, a MP tem sido alvo de emendas, incluindo propostas que revogam a portabilidade ou interoperabilidade.
Tributação, prazos e a possibilidade de saque do benefício também são temas em debate.
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador ainda está sendo discutida, com sugestões de envolver o Ministério do Trabalho e a área econômica do governo, possivelmente por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976, tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, incentivando as empresas a fornecerem benefícios alimentares.
Atualmente, o mercado é dominado por poucas empresas, como VR, Sodexo, Ticket e Alelo.
Com as novas regras, espera-se uma maior concorrência e melhores condições para os trabalhadores e estabelecimentos comerciais.
