Como conseguir sacar FGTS Calamidade Pública – Uma das possibilidades reais de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é por conta de desastres naturais em municípios ou estados brasileiros.
No entanto, a forma de conseguir sacar o FGTS nesse tipo de caso ainda é o que deixa dúvidas em muitos dos trabalhadores com direito ao resgate do valor emergencial. E é o que contaremos aqui no Guia do Ex-Negativado.
O que é o saque FGTS Calamidade Pública e quando pode sacar?
Trata-se de uma modalidade que permite aos trabalhadores sacarem o saldo de sua conta no FGTS em situações de necessidade pessoal urgente, decorrente de desastres naturais que tenham afetado sua área de residência. Atualmente, as fortes chuvas que estão castigando regiões do Rio Grande do Sul.
O valor do saque disponível é de até R$ 6.220,00.
A liberação dos fundos ocorre somente quando a situação de emergência ou calamidade pública tenha sido oficialmente declarada por meio de um decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado, e seja publicada no prazo de até 30 dias a partir do primeiro dia útil após a ocorrência do desastre natural.
O reconhecimento como desastre natural se dá por meio de uma portaria emitida pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
Estão na lista do que é reconhecido como desastres naturais para fins de saque do FGTS:
- Enchentes;
- Inundações;
- Enxurradas;
- Alagamentos;
- Precipitações de granizo;
- Vendavais ou tempestades;
- Tornados;
- Trombas d’água;
- Desastres decorrentes do rompimento ou colapso de barragens.
Como conseguir sacar FGTS Calamidade Pública
A recomendação principal é de solicitação do Saque FGTS Calamidade através do APP FGTS.
Nesse caso, o trabalhador deve seguir os seguintes passos explicados pelo site oficial fgts.gov.br:
- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública;
- Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
– Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
– Sacar presencialmente.
- Faça o upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A partir do envio da solicitação, a Caixa irá analisar o caso e, se estiver tudo certo, o valor será creditado na conta informada.
Quais são as cidades que permitem o saque do FGTS Calamidade Pública?
Como existe um prazo máximo para que cada trabalhador com direito ao saque faça a sua solicitação para a Caixa, o site oficial do FGTS mostra a lista de cidades e a data limite para o pedido. Confira:
Alagoas (AL)
- Atalaia – 07/10/2023
- Branquinha – 07/10/2023
- Jacuípe – 07/10/2023
- Marechal Deodoro – 07/10/2023
- Matriz de Camaragibe – 07/10/2023
- Murici – 07/10/2023
- Penedo – 07/10/2023
- Pilar – 07/10/2023
- São Luis do Quitunde – 07/10/2023
- Viçosa – 07/10/2023
Pernambuco (PE)
- Catende – 19/10/2023
Rio Grande do Sul (RS)
- Araricá – 27/09/2023
- Brochier – 25/09/2023
- Cachoeirinha – 27/09/2023
- Campo Bom – 27/09/2023
- Campo Novo – 22/10/2023
- Caraá – 20/09/2023
- Dois Irmãos – 27/09/2023
- Esteio – 20/09/2023
- Feliz – 26/09/2023
- Gravataí (Portaria 2155) – 21/09/2023
- Guaíba – 21/09/2023
- Ivoti – 27/09/2023
- Jóia – 24/10/2023
- Lindolfo Collor – 01/10/2023
- Maquiné – 20/09/2023
- Montenegro – 21/09/2023
- Novo Hamburgo – 01/10/2023
- Pareci Novo – 26/09/2023
- Portão – 26/09/2023
- Rio Grande – 26/10/2023
- Riozinho – 01/10/2023
- Rolante – 25/09/2023
- Santo Antônio da Patrulha – 27/09/2023
- São José do Hortêncio – 27/09/2023
- São José do Norte – 08/11/2023
- São Leopoldo – 02/10/2023
- São Lourenço do Sul – 08/11/2023
- São Sebastião do Caí – 25/09/2023
- Sapiranga – 25/09/2023
- Sapucaia do Sul – 25/09/2023
- Sede Nova – 19/10/2023
- Teutônia – 25/09/2023
- Três Forquilhas – 25/09/2023
- Tupandi – 27/09/2023
- Vera Cruz – 31/10/2023
- Viamão – 02/10/2023
Santa Catarina (SC)
- Praia Grande – 20/09/2023
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