Quem fez empréstimo do FGTS tem direito ao saque-aniversário? Entenda as regras

18/08/2023

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Saiba se quem fez empréstimo do FGTS tem direito ao saque-aniversário e veja como fica o bloqueio de recursos.

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Quem fez empréstimo do FGTS tem direito ao saque-aniversário? Essa modalidade de crédito se tornou popular por inúmeros motivos. Todavia, muitas pessoas deixam de refletir quanto às consequências que o empréstimo do saque-aniversário gera.

Afinal, ele bloqueia o saldo do Fundo de Garantia? Quando é possível sacar o FGTS? Tire suas dúvidas no Guia do Ex-Negativado.

Quem fez empréstimo do FGTS tem direito ao saque-aniversário?

Não tem direito, pois este empréstimo nada mais é do que a antecipação da parcela do saque-aniversário.

Portanto, o saque nesta modalidade específica somente será possível após a quitação do empréstimo.

Isso pode ocorrer de duas maneiras:

  • Pelo aguardo do tempo restante. Ele corresponde ao número de parcelas antecipadas. Por exemplo, 6 parcelas correspondem a 6 anos;
  • Pela antecipação das parcelas. Neste caso, é necessário negociar com o credor e oferecer outras maneiras de quitação. Não é possível antecipar as parcelas e pagá-las com o saldo do Fundo de Garantia.

Portanto, para aqueles que optaram pelo empréstimo do FGTS como forma de antecipar valores do saque-aniversário, é crucial estar ciente de que o acesso a essa modalidade de saque somente será viável após a quitação integral do empréstimo.

Seja pelo aguardo do tempo restante ou pela negociação das parcelas remanescentes.

O entendimento claro desses detalhes é essencial para evitar expectativas equivocadas e, também, claro, planejar de maneira consciente o uso dos recursos do Fundo de Garantia.

Tem direito ao FGTS de outras modalidades?

Depende de quais são as modalidades e do valor que foi antecipado pelo trabalhador.

Diferentemente do que muitos pensam, o valor de bloqueio não corresponde àquele que foi antecipado, apenas.

Afinal, a antecipação, por ser um empréstimo, também possui juros. Além disso, ela considera outros fatores de risco.

O bloqueio no FGTS correspondente ao valor da base de cálculo que chegou ao montante do empréstimo.

Desse modo, quem fez empréstimo do saque-aniversário tem direito ao FGTS apenas se o saldo não estiver 100% comprometido.

Além disso, somente poderá movimentar o que está disponível em situações previstas por lei.

Por exemplo, na aposentadoria, ao completar 70 anos, após 3 anos de desemprego ou para financiamento de imóvel residencial.

Não poderá, por outro lado, sacar o saldo em caso de dispensa do emprego, pois o saque-rescisão é incompatível com o saque-aniversário.

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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