Quem é MEI pode emitir nota fiscal de modo gratuito, sem precisar pagar nada por isso. A emissão da nota é obrigatória, diante da prestação de serviços ou da venda de produtos para outras empresas. Por outro lado, é opcional quando o cliente for pessoa física.
Atualmente a emissão ocorre em um portal digital, disponível em site e aplicativo, que pertence ao governo federal.
Ele surgiu no ano passado e unificou a maneira de expedição de notas, que até então poderia ocorrer nos sites das prefeituras.
O procedimento para gerar a nota é fácil e rápido. Ele apenas exige um cadastro inicial. Continua lendo e confira o passo a passo de como se cadastrar e como emitir o documento.
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Como se cadastrar para emitir nota fiscal de MEI?
Antes de gerar notas fiscais o microempreendedor precisa fazer um cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e configurar sua conta.
Veja o passo a passo para isso:
- Acesse o Portal pelo site ou aplicativo (Android ou iOS) para celular;
- Em seguida, clique em “Fazer primeiro acesso”;
- Então, preencha seus dados;
- Caso você tenha declarado Imposto de Renda como pessoa física nos últimos dois anos, precisará informar o número dos recibos correspondentes;
- Informe seu endereço de e-mail e cadastre uma senha;
- No seu e-mail, verifique o código recebido e informe-o no portal;
- Acesse o portal, agora com CPF ou CNPJ e senha;
- Clique no ícone de configurações (em formato de roldana);
- Informe o e-mail e o número de telefone que serão usados para emitir a nota fiscal pelo MEI de modo gratuito;
- Selecione, no final da página, a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos” e confirme;
- Cadastre os serviços favoritos. Isto é, aqueles que são prestados na condição de MEI. Para isso, selecione o ícone de estrela > “Novo serviço favorito” e informe os dados (apelido e código de tributação).
Uma observação que vale a pena ser feita é que, pelo aplicativo, há muita reclamação por parte dos empreendedores que tentaram acesso.
Inclusive, tanto no Android como iOS, a classificação dada pelos usuários é bem baixa.
Como emitir nota fiscal do MEI de modo gratuito?
Após o cadastro inicial o MEI pode gerar as notas para seus clientes.
Para isso, de acordo com informações do governo, é viável utilizar tanto o aplicativo NFS-e Mobile quanto o Portal Nacional de emissão de NFS-e.
Em ambos os casos será necessário usar o login e a senha cadastrados anteriormente, conforme passo a passo acima.
Igualmente, nos dois canais basta clicar no ícone “Emitir NFS-e”, informar o serviço prestado (de acordo com o cadastro de favoritos), informar o CNPJ ou CPF do cliente e o valor da operação.
Por fim, o MEI deverá selecionar “emitir NFS-e” para obter a nota fiscal de modo gratuito.
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