O saque de benefício após falecimento de beneficiário do INSS é possível, mas possui regras que devem ser observadas pelos familiares. Em caso contrário, o resgate dos valores pode constituir uma fraude à Previdência Social.
Confira no Guia do Ex-Negativado quem pode sacar os benefícios e como funciona o procedimento. Também, saiba como funciona o saque do FGTS de pessoa que faleceu e saiba como ficam os dependentes financeiros e os herdeiros dela.
Como funciona o saque do benefício após falecimento de beneficiário do INSS?
Quando uma pessoa que recebia benefícios do INSS – seja aposentadoria, pensão por morte ou auxílios por incapacidade – falece, seus dependentes financeiros podem receber os valores não recebidos por ele em vida.
Por exemplo, este é o caso dos benefícios que ainda estão em análise e que teriam pagamento retroativo. Igualmente, dos que estão em processamento e que já eram de direito do cidadão antes de ele falecer.
Todavia, a família não pode simplesmente realizar o saque do benefício após o falecimento do familiar. Caso isso ocorra sem a autorização do INSS, corresponderá a uma fraude e poderá gerar sérias consequências.
Por isso, é necessário que haja, primeiramente, a comunicação do cartório civil ao INSS sobre o falecimento. Somente depois disso é possível solicitar o saque, que não pode ocorrer automaticamente, mas sempre sob a anuência da Previdência Social.
Quando e como é possível sacar o benefício de quem faleceu?
Caso existam dependentes financeiros, eles primeiramente devem solicitar a pensão por morte. Depois da concessão dela, então, é possível solicitar ao INSS a autorização para o saque do benefício após falecimento.
Neste caso, o pedido ocorre dentro do portal Meu INSS. Basta acessá-lo, clicar na opção de requerimentos e buscar por “emissão de pagamento não recebido”.
Por outro lado, caso não existam dependentes para pensão por morte, os herdeiros deverão solicitar o saque. Para tanto, devem apresentar ao INSS um alvará judicial para resgate ou, então, o documento de partilha ou inventário.
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E o resgate do FGTS de falecido, como fica?
Caso o cidadão que faleceu tenha valores nas contas de Fundo de Garantia, seus dependentes ou herdeiros também poderão resgatá-los. No caso de dependentes habilitados no INSS, o saque ocorre pelo aplicativo FGTS de maneira simples.
Contudo, caso não existam dependentes, mas apenas herdeiros, o saque também depende da apresentação de um alvará ou do inventário, da mesma forma que o saque do benefício previdenciário após falecimento.
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