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Como receber restituição de Imposto de Renda? Saiba quem tem direito e como funciona

22/02/2023

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Saiba como receber restituição de Imposto de Renda e fique por dentro do calendário de restituições em 2023.

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Como receber a restituição do Imposto de Renda? Com a proximidade das datas de declaração de IR também aumentam as expectativas para recebimento de parte do valor pago de volta.

Esse retorno geralmente tem relação com o desequilíbrio entre o valor pago e o devido, especialmente pela dedução em folha de pagamento.

Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba como funciona a restituição e como consultá-la. Saiba quem tem direito, como receber e quando será paga em 2023.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição nada mais é do que a devolução de um valor que o cidadão pagou a mais. Portanto, ela é uma compensação financeira cuja necessidade é reconhecida após a análise da declaração pelo fisco.

Geralmente tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda quem tinha direito a deduções no IR. Essas deduções, por sua vez, decorrem de gastos com educação e saúde do trabalhador consigo mesmo e com seus dependentes financeiros.

Como há dedução do IR diretamente na folha de pagamento dos empregados, é possível que o fisco reconheça que ela e os recolhimentos somam valores maiores do que o cidadão realmente devia.

Desse modo, há uma devolução dos valores. Por outro lado, quando o trabalhador paga menos do que devia ao fisco, também deve fazer uma compensação. Neste caso, ele deve fazer uma declaração retificadora, pagar multa e a diferença no recolhimento.

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

A princípio não é preciso fazer nada para receber a restituição do IR. O pagamento é feito de modo automático, de acordo com os lotes de restituições, diretamente na conta do cidadão. Para isso, ele deve indicar os dados bancários na própria declaração.

Por outro lado, quando não há resgate da restituição por 1 ano, ela volta aos cofres da Receita Federal. Neste caso, você pode utilizar os canais de atendimento da Receita Federal.

Ao acessar, clique em “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária” > “Restituição e compensação”. Indique os dados bancários e solicite o pagamento.

Quando será a restituição do IR em 2023?

Ainda não houve a divulgação do calendário para quem for receber a restituição do Imposto de Renda neste ano. Contudo, é comum que ela inicie em maio e termine em setembro. Entre setembro e dezembro, então, ocorrem os lotes residuais.

Têm preferência na restituição do IR os idosos com mais de 80 anos. Depois, deficientes, pessoas com doenças graves, professores e pessoas com 60 anos ou mais.

Para saber mais sobre a restituição do Imposto de Renda e ficar de olho nos seus direitos, conte com o App do Guia. Gratuito, ele é fácil de usar e não deixa você perder nada do que está acontecendo!

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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