Como saber se tenho direito ao abono salarial em 2024 (novo pagamento à vista)

Como saber se tenho direito ao abono salarial? – Anualmente, trabalhadores da rede privada e do serviço público recebem até um salário mínimo como benefício trabalhista. No entanto, para garantir esse direito, é imprescindível entender as regras estabelecidas.

Nesta sexta-feira, 15, ocorrerá mais uma rodada de pagamentos do PIS/Pasep. Por isso, é necessário ficar atento para verificar se você está apto a receber esses valores. Caso você se enquadre nos critérios estabelecidos, não deixe de buscar seu direito e garantir o seu acesso ao recurso.

Continue lendo para ter detalhes sobre como verificar sua elegibilidade e os passos necessários para consultar o benefício.

O que é o abono salarial

Abono salarial é um benefício garantido pela lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, garantindo aos trabalhadores que cumprem os requisitos uma quantia referente ao tempo de trabalho do ano-base calculado.

O benefício é dividido em dois grupos:

Quem tem carteira assinada em empresa privada, recebe o chamado PIS, pago pela Caixa Econômica Federal;
Já os servidores públicos de órgãos municipal, estadual e federal recebem o chamado PASEP, por meio do Banco do Brasil.

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Quem tem direito ao abono salarial em 2024?

Para receber o abono salarial em 2024, é necessário cumprir todos os quatro requisitos definidos pela lei, que são os seguintes:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (de 2024 para trás);
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ou seja, em 2022;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado;
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Quanto vou receber de abono salarial em 2024?

O valor do benefício trabalhista varia de acordo com o tempo de trabalho exercido, e comprovado, no ano-base em questão, nesse caso o calendário levado em conta é o de 2022.

Já os valores do abono salarial são definidos com base no salário mínimo atual. Ou seja, os beneficiários podem receber entre R$ 118 a R$ 1.412.

Confira abaixo a tabela progressiva e saiba quanto você vai receber.

1 mês trabalhado – R$ 118,00
2 meses trabalhados – R$ 235,00
3 meses trabalhados – R$ 353,00
4 meses trabalhados – R$ 471,00
5 meses trabalhados – R$ 588,00
6 meses trabalhados – R$ 706,00
7 meses trabalhados – R$ 824,00
8 meses trabalhados – R$ 941,00
9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
10 meses trabalhados – R$ 1.177,00
11 meses trabalhados – R$ 1.294,00
12 meses trabalhados – R$ 1.412,00

Como consultar se vou receber abono salarial?

O trabalhador pode consultar a sua situação no abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS), que mostrará se é ou não elegível ao benefício, ou o Caixa Trabalhador (para trabalhador com CLT).

Para quem recebe PIS, também é possível consultar o menu de lançamentos futuros, em seu extrato no aplicativo Caixa Tem, para verificar se já há algum pagamento agendado para o seu CPF.

O mesmo pode ser feito em uma conta do Banco do Brasil, caso receba PASEP e sua data de pagamento esteja próxima.

Você também tem a opção de comparecer pessoalmente a uma agência de um dos bancos públicos responsáveis pelos pagamentos, de acordo com o seu benefício específico.