Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil? Regras e inscrição

29/02/2024

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Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil? Saiba tudo sobre o programa e confira quem tem direito a fazer parte dele!

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Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil? Muitas pessoas se perguntam se podem ter acesso ao auxílio assistencial de redistribuição de renda do governo federal, que garante pelo menos R$ 600 por família.

O programa, que voltou a ter o nome de Bolsa Família, se volta às famílias de baixa renda. Ele faz pagamentos mensais que visam garantir o mínimo de dignidade para os grupos familiares, bem como sua emancipação financeira.

Para isso, tem algumas exigências como renda máxima, frequência escolar, acompanhamento nutricional e realização, pelas gestantes, do pré-natal. Conheça as regras e saiba quem pode receber o benefício mensal.

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Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil? Conheças as regras

O recebimento do Bolsa Família depende de duas coisas:

  • Da renda familiar;
  • Da inscrição no Cadastro Único.

Para ter direito ao Auxílio Brasil a família deve ter renda per capita, isto é, por pessoa, de até R$ 218.

Todavia, não basta estar dentro do limite de renda. Também é crucial se inscrever no CadÚnico e manter o cadastro atualizado.

Como saber se minha renda dá direito ao Auxílio Brasil

Calcular a renda per capita para saber se tem direito ao Auxílio Brasil é bastante simples. Basta seguir esses passos:

  • Some todas as rendas da casa, incluindo salários, aposentadorias, pensões, etc.;
  • Exclua do cálculo valores decorrentes do Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás e bolsas de estágio;
  • Depois, divida o valor total pelo número de pessoas que residem conjuntamente, independentemente se tenham renda própria ou não;
  • Pronto! Caso o resultado seja de R$ 218 ou menos, sua família tem direito ao Auxílio Brasil.

Quais são as condicionalidades para manter o recebimento do Bolsa Família?

Não basta preencher os requisitos para ter direito ao Auxílio Brasil, pois mantê-lo também tem suas próprias regras.

A elas se dá o nome de condicionalidades. Tratam-se de obrigações que recaem sobre os beneficiários. Elas dizem respeito especialmente a questões referentes à saúde e à educação.

São condicionalidades para manter o Bolsa Família:

  • Pesagem regular de gestantes, lactantes, mulheres entre 14 e 44 anos e crianças com menos de 7 anos;
  • Frequência escolar mínima de 60% para crianças com idade entre 4 e 5 anos;
  • Frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 18 anos;
  • Acompanhamento da gestante no pré-natal;
  • Realização das vacinas previstas no calendário nacional de imunizações.

Como fazer a inscrição para o Bolsa Família?

Quem tem direito ao Auxílio Brasil precisa ter inscrição no Cadastro Único para recebê-lo.

É possível fazê-la em uma unidade do CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social. A inscrição, aliás, é gratuita.

Todavia, ela somente ocorre pessoalmente. Ou seja, embora seja possível realizar um pré-cadastro online, ele somente será válido após o comparecimento do representante familiar no CRAS.

Além disso, é importante apresentar alguns documentos para a inscrição no CadÚnico. Após, então, deve-se aguardar a análise das informações.

Desse modo, caso tudo esteja certo a família entra para a fila do Auxílio Brasil.

Veja agora:

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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