As consequências da falta injustificada geram uma série de prejuízos ao trabalhador. Afinal, ele não cumpriu com seu dever de trabalhar, o que gera ao empregador alguns direitos.
Esses direitos do empregador são, na verdade, punições para o empregado que não cumpre com seus deveres trabalhistas.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba quais são as punições aplicáveis. Assim, conheça os perigos de se ausentar do trabalho sem justificativa que tenha respaldo em lei.
Conheça as consequências da falta injustificada
Em um contrato de trabalho, o trabalhador se compromete a prestar serviços ao empregador conforme uma jornada pré-estabelecida. Em contrapartida, o empregador tem o compromisso de pagar a remuneração.
Por isso, quando o trabalhador deixa de se apresentar para cumprir com suas tarefas, descumpre com parte do combinado, o que gera consequências.
Elas, todavia, somente se aplicam em situações que não encontram respaldo na lei.
O artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê quais hipóteses ilustram as faltas justificadas.
Por isso, sempre que a ausência não corresponder aos motivos presentes no art. 473, a falta injustificada gera consequências. Veja quais são elas.
Desconto salarial
Primeiramente, o trabalhador que deixar de se apresentar ao serviço pode sofrer descontos no seu salário.
Eles se referem tanto ao dia em que ele não trabalhou quanto ao descanso semanal remunerado.
Por isso, um dia de ausência gera o desconto salarial proporcional a pelo menos 2 dias de trabalho.
Apesar disso, o trabalhador não perde o direito de se ausentar no dia reservado ao repouso na semana.
Perda do direito às férias
Outra das consequências pela falta injustificada é a perda ao direito de férias.
A lei prevê que a cada 12 meses de trabalho o trabalhador passa a ter direito a 30 dias de descanso.
Contudo, caso ele tenha, dentro do período aquisitivo, 6 ou mais faltas sem justificativa, suas férias sofrerão descontos.
Advertência por falta injustificada
Além dos descontos e da diminuição do período de férias, faltas sem justificativas são passíveis de punição por advertência. Ela pode ser verbal ou escrita.
Esse é o tipo de punição mais branda que existe no contrato de trabalho.
Geralmente se aplica quando o trabalhador não possui faltas anteriores.
Suspensão
A suspensão do trabalhador é outra possível consequência da falta injustificada.
Nela, o empregado é afastado compulsoriamente do trabalho, de modo que não recebe pelos dias de afastamento.
Essa é uma punição mais grave do que a advertência. Desse modo, sua aplicação ocorre quando o trabalhador já foi advertido anteriormente.
Dispensa por justa causa motivada por falta injustificada
Por fim, saiba que faltas injustificadas também podem levar à dispensa por justa causa.
Neste caso, o contrato de trabalho é encerrado e o trabalhador recebe um número limitado de verbas.
Esse formato de rescisão somente permite o acesso ao saldo de salário e às férias vencidas, caso existam.
