Décimo terceiro salário tem desconto? Aproxima-se a data limite para a liberação da primeira parcela da remuneração extra anual.
Com ela, milhões de trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos poderão quitar contas extras típicas do final do ano.
O valor, contudo, varia de trabalhador para trabalhador, pois tem como base de cálculo o salário de cada um.
Além disso, assim como acontece com os salários mensais, a parcela pode ter acréscimos de adicionais e descontos.
Daí surgem perguntas como: adicional de insalubridade entra no décimo terceiro salário? E o FGTS e INSS? Falaremos sobre isso.
Qual é a lei do décimo terceiro?
O décimo terceiro salário, diferentemente de outros benefícios trabalhistas previstos em lei, não é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
Ele, em verdade, pertence à lei 4.090/1962. Nela, o benefício tradicionalmente referido como 13° é previsto como “gratificação de Natal”.
A lei é bastante concisa. Ela apenas determina a forma de cálculo do benefício, bem como as situações de pagamento proporcional.
Confira as principais previsões existentes na Lei 4.090/1962:
“Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.
§ 1º – A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
§ 2º – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior”.
Por outro lado, a determinação da data de pagamento do benefício se deu pela Lei 4.749/1965, que prevê:
“Art. 1º – A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.
Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior”.
Décimo terceiro tem desconto?
Sim, a segunda parcela do décimo terceiro tem desconto.
Do valor total do benefício são descontadas parcelas que tradicionalmente são custeadas pelos trabalhadores.
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Décimo terceiro tem desconto do INSS?
Sim, tem, na medida em que esta é uma parcela que tem contribuição simultânea tanto da empresa quanto do trabalhador.
Tudo o que o trabalhador recebe gera tanto recolhimento de Imposto de Renda (caso não haja isenção) quanto pagamentos previdenciários.
Com isso, o décimo terceiro tem descontos que decorrem do IRRF (Imposto de Renda Retido em Fonte) e das contribuições previdenciárias.
Todavia, estes descontos somente se aplicam na segunda parcela. Apesar disso, a base de cálculo deles é o 13° integral do trabalhador. Isto é, a soma das duas parcelas.
Décimo terceiro tem desconto de FGTS?
Não tem. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e, portanto, não é custeado por ele.
Desse modo, quem deve arcar com o valor do FGTS todos os meses é o empregador. Ele realiza os recolhimentos que têm como base o salário do trabalhador.
Todavia, os 8% do salário recolhidos para fins de FGTS não geram descontos. Eles são como um adicional, pois são pagos para além da remuneração fixa mensal.
Aliás, sobre o valor do décimo terceiro também há recolhimento de Fundo de Garantia.
Adicional de insalubridade entra no décimo terceiro?
Sim, adicional de insalubridade entra no décimo terceiro salário, uma vez que se trata de uma parcela que tem natureza salarial.
Dessa forma, quem recebe este adicional ou o de periculosidade terá reflexos de seus valores sobre o 13° salário.
Além disso, outras parcelas entram na base de cálculo do salário extra anual. Por exemplo, comissões, adicional noturno e horas extras.
Como funciona o pagamento do 13° salário?
O pagamento é feito por depósito em conta, geralmente junto do salário.
A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e, a segunda, até 20 de dezembro.
Qual é o valor da primeira parcela do décimo terceiro 2023?
O valor da primeira parcela, conforme dispõe a lei 4.749/1965, corresponde à metade do benefício. Portanto, 50% dele deve ser pago até o dia 30 de novembro.
Considere, por exemplo, um trabalhador que recebe um salário mínimo (R$ 1.320) e que manteve o vínculo de emprego durante todo o ano de 2023.
Neste caso, ele deverá receber até a última quinta-feira deste mês R$ 660. O restante do décimo terceiro será pago até 20 de dezembro, quando haverá descontos.
Os descontos terão como base de cálculo todo o valor do 13° salário, e não apenas a segunda parcela.
Para saber qual é o valor básico do 13°, divida seu salário por 12. Depois, multiplique o resultado pelo número de meses pelos quais manteve vínculo de emprego com o atual empregador em 2023.
