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Depois de publicada a sentença quanto tempo demora para receber os valores ganhos por meio da ação? Há prazo para que o réu ou reclamado pague o valor devido e reconhecido pela decisão?
Tais dúvidas são bastante comuns, especialmente porque os termos jurídicos que se utilizam ao longo do processo são desconhecidos do público em geral. Portanto, eles precisam de uma tradução e simplificação.
Continue a leitura e confira, no Guia do Ex-Negativado, como funcionam os procedimentos judiciais após a publicação da decisão pelo juiz e o que está por trás da questão do prazo para receber os valores determinados em sentença.
Quanto tempo demora para receber os valores depois de publicada a sentença?
Depende. Afinal, a sentença, diferentemente do que muitos pensam, não representa o final do procedimento judicial, em si.
Ela apenas ilustra a decisão de primeiro grau. Contudo, ela não é imutável ou irrecorrível.
Isto é, as partes podem recorrer da decisão. Por exemplo, o condenado pode requerer a revisão de sua condenação; já quem saiu vitorioso na primeira decisão, ainda pode apresentar recurso para aumentar os valores determinados nessa decisão.
Por isso, não existe um prazo fixo para o pagamento dos valores da sentença publicada, de modo que não se pode determinar quanto tempo se demora para receber.
Quando ocorre o cumprimento da sentença?
O cumprimento dela ocorre apenas após o que se chama de “trânsito em julgado”. Ele representa a impossibilidade de apresentação de recurso ou de mudança na decisão judicial.
O trânsito em julgado ocorre quando as partes não recorrem da decisão após 15 dias de sua intimação quanto à sentença (ou acórdão, dependendo da instância).
Neste caso, entende-se que autor e réu concordam com o que foi decidido.
Do mesmo modo, o trânsito em julgado também pode acontecer quando não existirem mais recursos aplicáveis à decisão.
Dessa forma, ela se torna irrecorrível (sem volta) e passa à fase de execução.
Todavia, também não é possível determinar quanto tempo demora para receber os valores da sentença, após publicada, na fase de execução.
Afinal, ela também possui trâmites – como cálculos e localização de bens – que permitem discussão judicial.
Cada caso é um caso
É importante ressaltar, que cada caso é único. Em sendo assim, pode apresentar particularidades que influenciam o tempo de recebimento dos valores, após a publicação da sentença.
Recomenda-se, portanto, consultar um advogado especializado para obter informações mais precisas e adequadas à sua situação específica.
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