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Os direitos dos animais buscam protegê-los de maus tratos e abusos e garantir o seu bem-estar. Eles se aplicam tanto aos domésticos quanto aos silvestres.
Conhecer esses direitos é um dever importante dos tutores de bichinhos, bem como dos entusiastas do reino animal.
Com isso, é possível tanto promovê-los como protegê-los, inclusive ao registrar denúncias referentes aos maus tratos.
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Quais são os principais direitos dos animais?
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais prevê uma série de garantias para eles. Ela surgiu em 1977 e é reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas).
São vários os direitos animais que estão previstos nesta declaração. Dentre eles:
- Vida;
- Proteção contra a exploração;
- Em caso de necessidade de abate, este deve ocorrer de forma instantânea e sem que cause dor ou angústia;
- Liberdade, em caso de animais silvestres;
- Moradia em seu habitat natural.
A Declaração Universal também prevê que são direitos dos animais não passar por modificações genéticas para fins de comercialização.
No que diz respeito aos testes, ela não os proíbe, mas determina que não devem implicar em sofrimento psicológico ou físico.
Além disso, ela declara que animais que são utilizados para o trabalho têm direito à limitação de tempo de atividades, a fim de evitar sua exaustão.
Quanto aos animais de criação para alimentação – como bovinos e aves – devem ter uma vida digna. Isto é, alimentação, alojamento e transporte adequados.
O que é considerado como maus-tratos aos animais?
Os direitos dos animais estão previstos em leis e declarações universais.
Um deles corresponde à defesa contra maus-tratos, os quais inclusive geram penas, dentre elas a detenção dos autores.
Consideram-se como maus-tratos aos animais uma série de ações que colocam em risco o bem-estar deles. Dentre elas estão:
- Mutilação;
- Falta de higiene;
- Ausência de disponibilização de abrigo contra sol ou chuva;
- Privação de água e alimentos;
- Negação de assistência veterinária;
- Abandono.
Aliás, quando isso ocorrer contra animal doméstico, como cães e gatos, a pena aplicável é superior, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
Abate de animais é crime?
Não, mas desde que ele ocorra por estado de necessidade. Por exemplo, para saciar a fome.
Igualmente, quando isso ocorrer para a proteção de lavouras e rebanhos. Contudo, esta hipótese somente se aplica diante de autorização expressa por autoridade competente.
Como denunciar desrespeito aos direitos dos animais?
Caso você se depare com maus-tratos aos animais, saiba que é possível denunciá-los.
Para isso ficam à disposição as delegacias de Polícia Civil. Da mesma forma, é comum que prefeituras tenham canais de denúncias anônimas por telefone.
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