Seu abono salarial não está habilitado, mas você tem direito a ele? Pois esse pode ser o caso de entrar com um recurso do PIS junto ao Ministério do Trabalho.
Muitas vezes, embora os trabalhadores tenham direito ao benefício, deparam-se com informações de ausência de habilitação, erros na média salarial ou de abono não encontrado.
Neste caso, o melhor a se fazer é entrar com um recurso do abono salarial. Desse modo, o trabalhador aciona as autoridades para que novamente verifiquem seu direito.
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Quem deve entrar com um recurso do PIS/Pasep no Ministério do Trabalho
Deve entrar com um recurso quem:
- Preencher as exigências para o recebimento do abono salarial;
- Deparar-se com negativa do benefício nos canais de consulta.
Quais são os requisitos para receber o PIS?
Em 2024 o pagamento do abono salarial tem como base o ano de 2022. Por isso, pode receber o PIS/Pasep quem:
- Trabalhou por pelo menos 30 dias com anotação em carteira de trabalho em 2022;
- Recebeu média salarial de até 2 salários mínimos em 2022;
- Constou na RAIS entregue pelo empregador, referente a 2022;
- Tem, em 2024, pelo menos 5 anos de inscrição no PIS ou no Pasep.
Tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos têm direito ao abono.
Os primeiros recebem o PIS, enquanto os do segundo grupo se beneficiam do Pasep. O calendário e os valores de ambos são os mesmos.
Como consultar o abono salarial?
Para saber se há necessidade de entrar com recurso do PIS ou Pasep no Ministério do Trabalho, é necessário verificar se houve negativa do abono.
São vários os canais disponíveis para consulta. Dentre eles estão:
- Aplicativo Caixa Tem: Após acessar, clique em “Abono salarial” > “Exercício vigente”;
- App Carteira de Trabalho Digital: Depois do login com o cadastro Gov.br, basta clique em “Benefícios”. Abaixo de “Abono salarial”, selecione “Consultar” e, por fim, o ano-base de pagamento;
- Telefone 0800 726 0207, da Caixa Econômica Federal.
Desse modo, é possível conferir se houve o reconhecimento do direito ao abono ou se será necessário adentrar com um recurso do PIS/Pasep no Ministério do Trabalho.
Como entrar com um recurso do abono salarial?
São várias as formas para recorrer da recusa do pagamento do PIS/Pasep.
Uma delas é apresentar recurso pessoalmente, em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Igualmente, é possível recorrer da recusa por telefone. Nesta hipótese, ligue para o 158.
Além disso, o trabalhador pode buscar garantir seus direitos ao apresentar recurso do PIS/Pasep ao Ministério do Trabalho por e-mail.
Para isso, basta enviar uma mensagem para [email protected].
Lembre-se de trocar “uf” pela sigla do seu estado. Por exemplo, caso seja Minas Gerais, “uf” será substituído por “mg”.
Ao entrar com recurso do abono salarial é muito importante reunir alguns documentos e anexá-los ao pedido. Por exemplo, carteira de trabalho, RAIS e holerites que possam comprovar o direito ao benefício.
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