Empregada doméstica tem direito a seguro-desemprego? Como solicitar? Entenda tudo

08/08/2023

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Saiba em quais situações a empregada doméstica tem direito a seguro desemprego e conheça as regras específicas da categoria.

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Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? Em 2015 houve a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que reconheceu, ainda que com atraso, uma série de direitos para os trabalhadores domésticos.

Dentre eles estão o salário mínimo, a anotação em carteira, a jornada contratual máxima e o intervalo. Igualmente, o recebimento de FGTS. Veja no Guia do Ex-Negativado se o seguro-desemprego está entre esses direitos.

Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego?

Sim, tem. Para recebê-lo, porém, precisa preencher as regras do benefício, tal como acontece com outras categorias de trabalhadores com acesso ao benefício.

Apesar dos requisitos, para todos os trabalhadores, possuírem a mesma natureza, eles possuem algumas variações específicas em relação aos domésticos.

No caso das empregadas domésticas, as regras para o seguro-desemprego incluem um período mínimo de trabalho antes de poderem se qualificar para o benefício.

Além disso, é importante que a demissão tenha ocorrido sem justa causa.

Veja mais sobre isso na sequência.

Quando a trabalhadora doméstica tem direito ao seguro-desemprego?

Quando preencher todos os requisitos, os quais dizem respeito à renda, forma de dispensa e tempo de trabalho antes da solicitação do benefício.

Veja como eles se aplicam aos trabalhadores domésticos:

  • Ausência de renda advinda de outro vínculo de emprego ou de trabalho autônomo;
  • Não recebimento de benefício previdenciário, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente;
  • Rescisão contratual por dispensa sem justa causa;
  • Comprovar trabalho por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Desse modo, quando a empregada doméstica cumprir com esses requisitos terá acesso ao seguro.

Qual é o valor e quantas são as parcelas de seguro-desemprego de domésticas?

Diferentemente do que acontece em relação a outros trabalhadores, tanto o valor do seguro quanto o número de parcelas é fixo para as domésticas.

Dessa maneira, o benefício sempre será de no máximo 3 parcelas, enquanto para outros trabalhadores pode chegar até 5 pagamentos.

Por outro lado, o valor do seguro desemprego à empregada doméstica que tem direito ao auxílio é sempre de um salário mínimo. Atualmente, ele é de R$ 1.320.

Como pedir o seguro-desemprego?

O requerimento pode ser feito pela internet, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trabalho.

Basta acessar o app, fazer login e clicar em “Benefícios”.

Ao fazê-lo, o trabalhador deve ter em mãos as guias do seguro, a fim de informar o número delas, essencial para o acesso ao benefício para desempregados.

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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