Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? Em 2015 houve a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que reconheceu, ainda que com atraso, uma série de direitos para os trabalhadores domésticos.
Dentre eles estão o salário mínimo, a anotação em carteira, a jornada contratual máxima e o intervalo. Igualmente, o recebimento de FGTS. Veja no Guia do Ex-Negativado se o seguro-desemprego está entre esses direitos.
Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego?
Sim, tem. Para recebê-lo, porém, precisa preencher as regras do benefício, tal como acontece com outras categorias de trabalhadores com acesso ao benefício.
Apesar dos requisitos, para todos os trabalhadores, possuírem a mesma natureza, eles possuem algumas variações específicas em relação aos domésticos.
No caso das empregadas domésticas, as regras para o seguro-desemprego incluem um período mínimo de trabalho antes de poderem se qualificar para o benefício.
Além disso, é importante que a demissão tenha ocorrido sem justa causa.
Veja mais sobre isso na sequência.
Quando a trabalhadora doméstica tem direito ao seguro-desemprego?
Quando preencher todos os requisitos, os quais dizem respeito à renda, forma de dispensa e tempo de trabalho antes da solicitação do benefício.
Veja como eles se aplicam aos trabalhadores domésticos:
- Ausência de renda advinda de outro vínculo de emprego ou de trabalho autônomo;
- Não recebimento de benefício previdenciário, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente;
- Rescisão contratual por dispensa sem justa causa;
- Comprovar trabalho por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Desse modo, quando a empregada doméstica cumprir com esses requisitos terá acesso ao seguro.
Qual é o valor e quantas são as parcelas de seguro-desemprego de domésticas?
Diferentemente do que acontece em relação a outros trabalhadores, tanto o valor do seguro quanto o número de parcelas é fixo para as domésticas.
Dessa maneira, o benefício sempre será de no máximo 3 parcelas, enquanto para outros trabalhadores pode chegar até 5 pagamentos.
Por outro lado, o valor do seguro desemprego à empregada doméstica que tem direito ao auxílio é sempre de um salário mínimo. Atualmente, ele é de R$ 1.320.
Como pedir o seguro-desemprego?
O requerimento pode ser feito pela internet, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trabalho.
Basta acessar o app, fazer login e clicar em “Benefícios”.
Ao fazê-lo, o trabalhador deve ter em mãos as guias do seguro, a fim de informar o número delas, essencial para o acesso ao benefício para desempregados.
Leia agora:
